Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna : Hiper-realidade ou hipoteoria?

Boaventura de Souza Santos é um sociólogo português bastante conhecido no Brasil. Freqüentador, com alguma assiduidade, de congressos e encontros de cientistas sociais aqui realizados, tem recebido aplausos pelas considerações que tece sobre as transformações em curso na atualidade, tanto no sentido de denunciar suas mazelas quanto no empenho de apontar as novas formas de sociabilidade que suscita. Em Pela mão de Alice, sugestivo título de um de seus livros mais divulgados, nomeia a si próprio um "pós-modernista de oposição", o que sem dúvida apazigua um pouco as angústias daqueles que não se sentem confortáveis com o majoritário silêncio do "pós-modernismo de celebração"[1] . Contudo, talvez não tenham se apercebido, os cientistas sociais (brasileiros e estrangeiros), de que, nesse mesmo livro, o autor passa-lhes um "pito". Diz ele:

[...] É próprio da sociologia reivindicar um ângulo de observação e análise, um ângulo que, não estando fora do que observa ou analisa, não se dissolve completamente nele. Qual é, pois, esse ângulo e como mantê-lo nas condições presentes e próximas futuras? A rapidez, a profundidade e a imprevisibilidade de algumas transformações recentes conferem ao tempo presente uma característica nova: a realidade parece ter tomado definitivamente a dianteira sobre a teoria. Com isso, a realidade torna-se hiper-real e parece teorizar-se a si mesma. Essa autoteorização da realidade é o outro lado da dificuldade das nossas teorias em darem conta do que se passa e, em última instância, da dificuldade em serem diferentes da realidade que supostamente teorizam [2].

Ou seja, os sociólogos - e demais cientistas sociais - estão como que "de calças curtas" diante da realidade. A rapidez e a intensidade das mudanças operadas na realidade social, o objeto precípuo de todas as ciências sociais, a tornam auto-explicável, hiper-real, e por isso mesmo, banalizada, "sem capacidade para nos surpreender ou empolgar" [3]. O resultado é que teoria e realidade se confundem. A teoria passa a ser a própria realidade, na medida em que esta se auto-explica. Como se a realidade prescindisse de teorias explicativas, deixando os cientistas sociais a seu reboque. Perplexos, os cientistas sociais correm atrás da realidade e pedem carona na sua autoteorização, ao invés de, como no passado, se sobreporem a ela, decodificando-a no plano da reflexão.

A provocação de Boaventura Souza Santos, bem mais instigante do que as breves referências acima insinuam, parece adequada para pensar o estatuto que têm, hoje, os temas correlatos da política social e da questão social no âmbito das ciências sociais. Com efeito, em matéria de políticas sociais, a realidade brasileira oferece um universo de práticas diversificadas que constituem um manancial extremamente rico para estudos e análises. Um exemplo se encontra no banco de dados e projetos de experiências inovadoras do programa Gestão pública e cidadania que a Fundação Getúlio Vargas mantém. O programa, promovido pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV em conjunto com a Fundação Ford e com o apoio do BNDES, seleciona anualmente, desde 1996, os vinte melhores projetos de políticas públicas entre centenas que são apresentados por municípios e estados e que têm, em sua maioria, o enfrentamento da questão social como propósito. A publicação regular dos volumes que expõem as experiências [4] ilustra bem a idéia de hiper-realidade: o registro de inúmeras iniciativas locais - entendidas como inovadoras na medida em que, entre outros diferenciais, "introduzem mudanças significativas em relação a práticas anteriores; têm impacto positivo sobre a qualidade de vida das comunidades; ampliam ou consolidam o diálogo entre a sociedade civil e os agentes públicos" [5] - visa dar "ao leitor um panorama da diversidade brasileira, apresentando ao mesmo tempo a complexidade dos problemas do país e a riqueza das soluções encontradas por seus governos subnacionais" [6]. Em resumo, uma realidade auto-explicável.

Políticas sociais, de âmbito municipal, estadual ou federal, são, ademais, objeto de dissertações e teses de pós-graduação, de artigos em revistas especializadas, de vasta produção, enfim, nas várias áreas das ciências sociais e dos chamados campos multidisciplinares do conhecimento. Da mesma forma (ou simultaneamente), a questão social tornou-se ponto de convergência de expressiva quantidade de análises acadêmicas. Contudo, na maior parte dos trabalhos, tanto nos que versam sobre políticas sociais quanto nos que examinam a questão social, a tendência que sobressai é a de sobrevalorizar a descrição empírica em detrimento da elaboração teórica. A ciência social assume, assim, um caráter de ciência-fotografia, permitindo que a "hiper-realidade" de seu objeto a ultrapasse.

Contentar-se em descrever os fenômenos não significa abdicar do rigor. Ao contrário, a fotografia é de alta definição. Técnicas para observar e fornecer evidências vêm se aperfeiçoando crescentemente. Diagnósticos sofisticados, estatísticas, indicadores, modelos, todos complexos e consistentes, são usados para desvelar a realidade. Desvendam-se os múltiplos aspectos e dimensões da questão social - renda, educação, saúde, religião, condições de moradia de diferentes segmentos da população, etc. Levantamentos censitários e pesquisas por amostragem possibilitam não apenas medir o tamanho e identificar as características dos problemas como também inferir resultados das intervenções sobre os mesmos [7].

É meritório e útil, sem dúvida, o esforço investigativo da ciência social que se pratica hoje no Brasil com vistas a subsidiar o debate em torno do palpitante tema do enfrentamento da questão social [8]. É, porém, insuficiente. Pois, a despeito de tornar a realidade mais visível, porque quantificada e mensurada, bem como as políticas destinadas a operar sobre ela passíveis de avaliação a partir de instrumentos precisos, destitui de validade e importância as grandes interpretações (tentativas e controversas, por suposto). As ardorosas polêmicas acerca dos fundamentos e da capacidade explicativa de teorias rivais esmoreceram. A hiper-realidade, potencializada pela ciência social-fotografia, se traduz em hipoteoria. Ora, se não basta ao cientista social, para que seja como tal reconhecido, uma atitude de contestação, também não lhe basta a postura de constatação.

Um corolário dessa tendência empiricista, que igualmente contribui para debilitar a ciência social, é a emergência de um (aparente) consenso entre os estudiosos no que concerne à questão social e, portanto, à maneira de enfrentá-la, vale dizer, à política social. A concepção de política social que hoje prevalece se apresenta como (ou adquiriu o status de) a política social, no pressuposto implícito de que a realidade (que além de auto-explicativa se tornou impositiva) assim o demonstra [9]. E a realidade assim o demonstra porque há uma (também pressuposta) concordância a respeito da natureza da questão social, uma vez que essa natureza é de igual modo revelada pela realidade. Dispensáveis passam a ser, por conseguinte, as fundamentações teóricas, e supérfluas as discussões acadêmicas sobre elas.

Algumas sucintas considerações sobre essa predominante concepção de política social se fazem necessárias, não só para esclarecê-la como para refutar a hipótese de que o mito do "fim" - da história, da ideologia - se aplica aos antagonismos na esfera da teoria social [10]. Desde logo, não se trata de nenhuma jabuticaba [11]. Muito pelo contrário, tem sido glorificada e recomendada por organismos internacionais. Recentemente, o Prêmio Nobel da Paz coube a um economista bengalês, Muhammad Yunus, fundador do Banco Grameen, o banco do povo, tido como uma experiência inovadora e criativa para o enfrentamento da questão social. A inovação destacada pelos entusiastas dessa experiência é a capacidade que o microcrédito - razão de ser do Grameen - possui de combinar "práticas do setor de cidadania com elementos do universo empresarial, que unem atuação competitiva, sustentabilidade financeira e maximização dos benefícios sociais" [12]. Permitindo "a experimentação de produtos e serviços voltados para nichos de mercado na base da pirâmide onde haja demandas não atendidas" [13], o microcrédito incentivaria o empreendedorismo.

Empreendorismo: eis um dos pilares da hoje predominante concepção de política social. O pequeno negócio, que, viabilizado pelo microcrédito, eleva a auto-estima, desenvolve responsabilidade individual, inclui o pobre no universo da liberdade que é o mercado. Essa estratégia de enfrentamento da questão social norteia vários programas federais - o Proger, o Proger-Jovem Empreendedor, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), o Projovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens) - e outros tantos programas estaduais e municipais. A criação, em 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária, no Ministério do Trabalho e Emprego, denota a importância atribuída à estratégia como "forma de combate à pobreza" [14]. Na linha "concursos", muito em voga, o empreendedorismo, em particular o "empreendedorismo social", é figura de destaque [15]. Além de apresentada de maneira recorrente como a política social destinada a promover a inclusão social de certos grupos [16], a estratégia do empreendedorismo é vista quase como uma decorrência natural das transformações em curso na realidade [17]. Com isso se afirmam vitoriosas as teses gêmeas do empirismo e do consenso, suportes da hipoteoria que caracteriza a ciência social-fotografia.

No entanto, não é difícil identificar as premissas (teóricas, e por suposto controversas) que fundamentam a concepção predominante de política social e perceber suas articulações com uma também predominante concepção da questão social. A primeira consiste justamente na redução da questão social à pobreza e na definição de pobreza como uma situação em que indivíduos se encontram por falta de certos dotes, dotes que uma vez adquiridos os capacitam a pular a linha da pobreza [18]. Na cesta de dotes se incluem a escolaridade, o aprendizado do autocuidado com a saúde, e outros, entre os quais, é claro, o saber lidar com a renda. Definida a questão social como carências individuais - definição que teorias rivais refutariam, opondo o papel das estruturas econômicas, sociais e políticas -, emerge uma segunda premissa, agora referente às políticas sociais: políticas sociais de natureza coletiva, universais, são formas anacrônicas e ineficazes de lidar com a questão social. São caras, desperdiçam recursos, penalizam investimentos e não alcançam os pobres. Inovadoras são, assim, as ações que se dirigem a indivíduos, a grupos específicos, a segmentos da população pobre, que devem ser tratados de modo diverso em respeito às diferenças que guardam entre si [19]. Uma terceira premissa consiste no entendimento de que inclusão significa entrar no mercado, não importa como. Incluído não é - como postulariam teorias rivais - o cidadão portador de direitos civis, políticos e sociais; é o produtor/consumidor de mercadorias, ainda que a mercadoria seja pipoca. A marca da inclusão deixa de ser a carteira de trabalho e passa a ser o CPF que habilita o indivíduo a transitar numa instituição bancária, ainda que seja um banco só para pobres.

A estratégia do empreeendedorismo é, contudo, apenas um dos pilares da concepção predominante de política social. Há um segundo, substantivado numa outra estratégia que embora à primeira vista pareça estranha à do empreendedorismo é com ela perfeitamente compatível. Em reverência ao Nobel da Paz pode-se manter o simbolismo geográfico, chamado-a de estratégia Madre Teresa de Calcutá. Também pretendente a consensual e auto-explicativa, essa estratégia patenteou-se com vigor em recente afirmação do presidente da República diante das câmeras de TV: os ricos não precisam do Estado. Mesmo levando em conta que a fala presidencial freqüentemente se reveste de um tom metafórico e que, não sendo o presidente um cientista social, não cabe cobrar-lhe precisão conceitual, fica nítida a concepção vigente de que a ação do Estado em matéria social (não em qualquer matéria), ou seja, a política social, é ação para os pobres.

Novamente, premissas teóricas (e por suposto controversas, vale insistir) escapam do ostracismo a que a ciência social-fotografia as submete. A primeira delas é exatamente essa: a de que a política social tem por função proteger os pobres, contraditória, pelo menos, com a formulação já clássica de Polanyi. Para Polanyi, como se sabe, as ações governamentais de cunho social - voltadas ou não apenas para os pobres - têm historicamente por função proteger a sociedade como um todo dos riscos que a expansão do mercado acarreta, em particular das desigualdades, que, no limite, ameaçam a própria integridade do tecido social [20]. Em fina sintonia com a primeira, salta aos olhos uma segunda premissa, que, definindo política social como política assistencial, a associa à bondade. Esse entendimento, que também se contrapõe ao de Polanyi - e que contraria todos os clássicos da teoria política desde Maquiavel -, possibilita a seus seguidores desconsiderar como sociais outras políticas fundamentais para o enfrentamento da questão social, como transportes, saneamento e, especialmente, previdência social [21]. A terceira premissa, mais explícita que as demais, tem a ver com a caracterização da estratégia como inovadora (capaz de introduzir "mudanças significativas em relação a práticas anteriores" e assim diferenciar-se do assistencialismo tradicional), remetendo ao conceito de questão social embutido na concepção predominante de política social. Tal premissa sugere que as "novas" políticas (assistenciais) para os pobres, ao exigirem condicionalidades, funcionam como mecanismos de empoderamento [22]. Mediante a "promoção do alívio imediato da pobreza [...], o reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de saúde e educação [...], o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações" [23], indivíduos se tornam aptos a superar a situação de vulnerabilidade. Induzidos a freqüentar cursos nos quais aprendem a pescar - e a usar o microcrédito para comprar o anzol -, ganham auto-estima; requisitados a participar (de conselhos e atividades comunitárias), auferem os dividendos do capital social.

As duas estratégias, o empreendedorismo à Yunus e o assistencialismo a la Madre Teresa de Calcutá, constituem os alicerces dessa nova concepção de política social, tida como capaz de substituir com vantagens o supostamente jurássico Estado de bem-estar social e seu padrão universalista de proteção social. Juntas, elas convergem para reforçar tendências como a de desresponsabilizar o Estado pela manutenção da ordem republicana e de delegar tarefas de combate à exclusão ao mercado ou à própria sociedade. Combinadas, elas conferem estatuto de verdade absoluta à noção discutível de que é possível incluir segmentos social e economicamente marginalizados via programas pontuais de alívio à pobreza e fomento à autopromoção - importantes, sem dúvida, mas inócuos na ausência de projetos de desenvolvimento que gerem empregos dignos e que possam alterar as estruturas que reproduzem as desigualdades. Articuladas, por fim, ajudam a disseminar a ilusão de que a disponibilidade de capital social, linhas de microcrédito e rotas de empoderamento configuram versão popular do acesso ao capital propriamente dito e do ingresso nos círculos dos poderosos - por definição inexeqüíveis para os pobres -, e que, como esses, oferecem oportunidades de mobilidade social.

É indiscutível que programas como os que compõem a concepção predominante de política social acima descrita desempenham papel relevante, enquanto práticas, no Brasil, na Índia, ou alhures. Todavia, enquanto concepção de enfrentamento da questão social, a concepção predominante de política social se mostra bem menos ambiciosa do que aquela que se propõe a renovar. Sobretudo, se mostra menos ousada, na medida em se exime da discussão teórica, ocultando-se sob os véus da empiria e do consenso. Ora, a todos nós, cientistas sociais, importa saber quem são e onde estão os pobres, assim como a todos nós, cidadãos, incomoda a persistência da pobreza. Nem por isso cabe renunciar à tarefa de dar respostas a indagações mais provocativas - sobre causas e determinantes, por exemplo - e confrontar explicações erigidas sobre fundamentos rivais. Aceitar que seu objeto seja uma hiper-realidade auto-explicativa desmerece a ciência social, tornando-a prisioneira de uma hipoteoria incapaz sequer de validar as práticas que enaltece.

Notas

(*) Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna é professora da Pós-Graduação de Ciência Política da UFRJ e Diretora de Graduação do Instituto de Economia - IE/UFRJ.

[1] Essa "versão da transição [transição entre o paradigma da modernidade e um novo paradigma 'cuja ausência de nome se designa por pós-modernidade´] é a dos que pensam que o que está em crise final é precisamente a idéia moderna de que há promessas, objectivos trans-históricos a cumprir e, ainda mais, a idéia de que o capitalismo pode ser um obstáculo à realização de algo que o transcende" (SANTOS, 1995, p. 35). O autor defende explicitamente uma outra versão, a do "pós-modernismo inquietante ou de oposição", descrita no capítulo 4 da referida obra.
[2] SANTOS, 1995, p. 18.
[3] Id., p. 19.
[4] Coleção "20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania". Ver http://inovando.fgvsp.br
[5] Coleção "20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania", Ciclo de Premiação 2005, Apresentação.
[6] Id.
[7] Resultados quantificáveis no curto prazo, naturalmente.
[8] Não só no Brasil, obviamente, como se verá adiante. Fugiria ao escopo do presente texto, breve por natureza, estender considerações mais profundas e/ou abrangentes sobre os rumos que têm tomado as ciências sociais, mundo afora, no tratamento dos temas relacionados à questão social.
[9] Como sugere o exemplo do programa Gestão pública e cidadania, acima mencionado.
[10] Hipótese que, corroborando a existência de um consenso entre os cientistas sociais, justificaria a dispensa de discussões teóricas sobre política social.
[11] Fruta que, segundo consta, é peculiar ao Brasil.
[12] Rodrigo Baggio, "Um Nobel para a inclusão social dos negócios", em O Globo, 20 de outubro de 2006.
[13] Id.
[14] "A Senaes está empenhada em promover o combate à pobreza mediante as oportunidades que o programa Fome Zero, a reforma agrária e outras políticas sociais do governo oferecem [...]. O governo brasileiro está empenhado em reformas do sistema financeiro que o abram às camadas de baixa renda, que hoje estão excluídas dele. Outra alternativa é a criação de um outro sistema financeiro - solidário, popular, comunitário - que diferentes empreendimentos da economia solidária já estão desenvolvendo em várias partes do Brasil" (Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária do MTE, Ipea, Políticas sociais - acompanhamento e análise, agosto de 2004).
[15] Alguns exemplos: o Prêmio Empreendedor Social, parceria da Folha de S. Paulo com a Fundação Schwab, identifica líderes de ONGs, empresas, cooperativas e pessoas que desenvolveram iniciativas sociais e sustentáveis em benefício de comunidades de baixa renda; o Prêmio Empreendedor Social Ashoka-McKinsey capacita e apóia organizações da sociedade civil que desenvolvam projetos de geração de recursos e impacto social; o Prêmio Santander Banespa de Empreendedorismo está voltado para universitários; o Prêmio Valor Social, para empresas que têm "compromisso social". A Fabesb (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia) financia projetos selecionados através do Programa Bahia Inovação - Empreendedor Social. O Sebrae promove desde 2001 o Prêmio Prefeito Empreendedor, destinado a incentivar governos locais que desenvolvam "projetos que favoreçam o fortalecimento dos pequenos negócios". As informações podem ser encontradas nos sites das referidas entidades.
[16] Segundo Beto Cury, dirigente da Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, "a questão do emprego juvenil e da elevação da escolaridade são prioridades desse segundo mandato. É um contingente de 4,5 milhões de jovens brasileiros, entre 15 e 29 anos, desempregados e sem carteira assinada, fora da escola e sem concluir o ensino fundamental. O governo está investindo em programas de juventude para garantir a inclusão desses jovens por meio da qualificação profissional e da escolaridade. Nessa linha, é essencial discutirmos ações de empreendedorismo e cooperativismo" (Presidência da República, Destaques do Governo, 27/05/2007).
[17] Segundo Paul Singer, com a criação da Senaes, o Estado brasileiro reconheceu "um processo de transformação social em curso, provocado pela ampla crise do trabalho que vem assolando o país desde os anos 1980" . A relação "natural" entre a difusão do empreendedorismo e as contingências do contexto atual é sublinhada, por exemplo, por DEMO (2002) e OLIVEIRA (2004).
[18] Essa definição de pobreza está claramente enunciada no Relatório PNUD (1990). Ver também PAES e BARROS (1999).
[19] Mulheres negras, por exemplo, devem ter programas de saúde especificamente destinados a elas. Ver MAIO, RODRIGUES & MONTEIRO (2006).
[20] Ver sobretudo os capítulos 7,8 e 9 de A grande transformação.
[21] A previdência social passa a ser matéria de finanças públicas, cujos especialistas a apresentam como um saco de maldades que deve ser extirpado.
[22] O Programa Bolsa Família, carro-chefe da política social do governo federal, é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$60,01 a R$120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$60,00), de acordo com a Lei 10.836 de 09/01/2004 e o Decreto n. 5.749 de 11/04/2006.
[23] Ver o portal eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Referências bibliográficas

DEMO, Pedro (2002). Solidariedade como efeito de poder. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2002, v. 6 (Coleção Prospectiva).
FERRAREZI, Elizabeth (2003). "Capital social: conceitos e contribuições às políticas públicas". Revista do Serviço Público, ano 54, n. 4. Brasília: Enap.
MAIO, Marcos, RODRIGUES, Paulo Henrique & MONTEIRO, Simone (2006). Política social com recorte racial: o caso da saúde da população negra. Trabalho apresentado ao 30o Encontro Nacional da Anpocs, GT Políticas Públicas, Caxambu, outubro de 2006.
OLIVEIRA, Edson Marques (2004). "Empreendedorismo social no Brasil: atual configuração, perspectivas e desafios - notas introdutórias". Revista da FAE, 7:2. Curitiba.
PAES e BARROS, Ricardo (1999). Condições de pobreza e desigualdade no Brasil. Ipea.
PAES e BARROS; Ricardo; CARVALHO, Mirela; FRANCO, Samuel & MENDONÇA, Rosane (2006). Conseqüências e causas imediatas da queda recente da desigualdade de renda brasileira. Ipea.
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POLANYI, Karl (1980). A grande transformação. Rio de Janeiro: Campus.
SANTOS, Boaventura Souza (1995). Pela mão de Alice. São Paulo: Cortez.