Luís Carlos Lopes: Democracia e liberdades

A liberdade de expressão, valor democrático inquestionável, vem, como sempre, sendo confundida com a liberdade das empresas ou das pessoas com poder e influência de fazer o que bem entendem. Ter direito à liberdade de se exprimir significa, igualmente, saber que pairam sobre as cabeças os direitos inalienáveis das mulheres e dos homens de nosso tempo. O que se fala ou se faz será julgado pela opinião comum e pela opinião especializada, a partir destes direitos ou da aversão aos mesmos. Isto porque não são todos, os que os defendem. Há muita gente, em cargos de poder ou fora deles, que, por exemplo, pratica a escravidão em suas fazendas, sem ter a coragem de defendê-la publicamente. Outros misturam o público ao privado, usando, em outro exemplo recorrente, da corrupção ativa e passiva para resolver problemas com suas amantes. Ainda outros defendem a democracia, enquanto suas contas bancárias e bens engordam com os frutos da corrupção.

No Brasil, chamamos de "cara-de-pau" os que têm a coragem de cometer estas faltas (mesmo que a justiça não as considere, na prática, crimes) e a coragem dizer que fazem exatamente o oposto. Nos países de fala francesa, estes são chamados de langues de bois, isto é, os que têm línguas de madeira rígida e, por isso, incapazes de usar da verdade em suas falas. É espantosa, a tolerância brasileira, do Estado e da sociedade, com os crimes cometidos pela elite. Enquanto as prisões estão superlotadas de pequenos ladrões e outros criminosos sem maior importância, criados pela miséria, são bem tolerados os crimes de grande monta cometidos por quem é branco, goza de boas relações e de posição substantiva na ordem sócio-econômica. Em alguns casos, eles são processados, por vezes, condenados. Mas, raramente permanecem presos, mesmo quando são pegos e até confessam seus delitos.

Confunde-se a imunidade relativa de um cargo público, com o 'direito' de fazer qualquer coisa, o que inclui, por exemplo, vender sentenças ou fechar os olhos ou se beneficiar com a roubalheira que assola o país. Julgar com severidade os pobres e considerar os mais ricos como pessoas equivocadas que cometeram faltas menores, mesmo que envolvam milhões de reais. As pessoas comuns ficam perplexas e têm a sensação de não ter a quem reclamar, porque a justiça não é democrática e nem os poderes da república perguntam a elas o que pensam sobre estes fatos.

A construção da democracia implica colocar em discussão as normas e as ações do Estado. Se tal não é possível, não será factível desenvolver o espírito democrático, por mais que ele exista na aparência e em algumas ações fundamentais, dentre elas o direito de eleger e de ser eleito. Desde da velha Roma, a demagogia era apodada como um vício do sistema político. Não basta, apenas, eleger ou ser eleito, é preciso que as decisões não sejam palacianas e emanem da discussão pública dos problemas nacionais. Se esta discussão não é possível, os princípios democráticos não estão sendo praticados. Nesta mesma direção, o sistema político é uma farsa, sustentada por alguns interesses inconfessáveis.

Já fazem vinte anos do fim da ditadura. Entretanto, algumas de suas raízes permanecem vivas e bem alimentadas. É preciso lutar contra o que já se chamou de "entulho autoritário", uma tenebrosa herança de um passado recente. Sem isto, vai se continuar a lamentar o atraso das instituições brasileiras no que refere à compreensão da necessidade do respeito aos direitos humanos e da defesa dos princípios democráticos mais essenciais. Pelo menos, alguns dos problemas do Brasil seriam mais facilmente solucionados com o estímulo da discussão pública e com a percepção de que uma história de escândalos republicanos tem que cessar. Seria fundamental mobilizar a sociedade, escutá-la e fazer com que o desenvolvimento das discussões tenham efeitos práticos na governança do país nos seus mais diferentes níveis.