Luís Nassif: A arte de sempre iludir

Foi a partir dos Planos Econômicos que se consolidou em certa parte da elite ilustrada brasileira a máxima de que governar é a arte de iludir. Foi assim com os diversos planos econômicos, muitos sem pé e sem cabeça, mas que garantiam a aprovação de medidas sem nexo e davam alguma sobrevida política a governos agonizantes.

Parte da ilusão foi criada através das falsas ênfases, dessa história absurda de que o país não crescia não em função de juros escrochantes, de câmbio irreal, da falta de investimento público, mas porque não fazia a "lição de casa". Por tal, se entendia cortes em gastos sociais, na Previdência, em investimentos do governo. Tudo para desviar o foco do grande sorvedouro de recursos públicos, que eram os juros.

Os planos econômicos e o uso seletivo da teoria econômica têm sido um dos principais fatores de manipulação. O Plano Real foi anunciado como o primeiro plano "sem surpresas", em que todos os atos de governos seriam previamente anunciados. Anunciaram todos, menos o essencial: a apreciação do real em duas rodadas -caindo para 90 centavos e, depois, para 80 centavos- que sequer o Ministro da Fazenda da época sabia. Duas tacadas que fizeram milionários da noite para o dia e mataram (até agora) doze anos de crescimento.

Durante dez anos mascarou-se com a afirmação de que havia a necessidade de criar déficits em conta corrente para atrair poupança externa. E não adiantava apontar para o fato de que aquele movimento só atraía capital de curto prazo, que não seria carreado para investimento. Depois do desastre consumado, de centenas de bilhões de dólares de dívida pública transferida para os detentores de capital, aparece um dos pais do plano, Edmar Bacha para, em artigo de comemoração dos dez anos do Real, admitir que os capitais atraídos pelo Real não se destinaram a investimento.

A arte de iludir não respeita público e cargo. Para evitar a liberação de recursos, fundamentais para manter os ministérios funcionando, Fazenda e Planejamento, no governo Lula, alocavam recursos em programas inviáveis. Quando havia reuniões ministeriais, e o Ministro da pasta em questão reclamava da falta de recursos, Fazenda e Planejamento apontavam os programas com recursos que não tinham sido gastos. E Lula engolia.

Exemplo maior desse ilusionismo é própria discussão do déficit da Previdência. Durante anos e anos, iludiu-se a opinião pública jogando nas costas da Previdência contas que não lhe pertenciam. Esse tipo de estratagema permitiu que toda a conta do déficit público fosse jogado nas costas dos empregadores e empregados da economia formal.

As conseqüências são trágicas. A arte de iludir desmoralizou o conhecimento técnico, trouxe descrédito até para políticas necessárias, de contenção de despesas e melhoria da gestão; em outros países abriu espaço para o populismo, avacalhou o sentido da democracia, ao terceirizar a política econômica para o mercado, que tinha não o poder dos votos ou da vontade, mas apenas a arte de iludir.

A blindagem ao Banco Central, a crença cega em PIB potencial, taxa de juros de equilíbrio e outros factóides têm sido as ferramentas que permitiram o doce exercício de iludir a população, e quebrar o país.

Dívida e PAC

A grande resistência ao PAC, dentro do governo, decorreu dos "modelitos" que indicavam que a dívida pública poderia não cair como proporção do PIB. A discussão acabou quando ficou demonstrado que, com 4,25% de superávit, a dívida cairia de qualquer maneira, em qualquer cenário de crescimento. Recorreu-se até à fórmula de Fábio Giambiagi. Mas não se divulgou de quanto poderia ser a queda com juros menores.

Batalha I

Para mudar o país, antes tem que mudar a agenda. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) conseguiu introduzir uma mudança fundamental: a de que sem crescimento, nada dará certo. Os dados macroeconômicos do programa criaram uma armadilha positiva. Ficou público que se o país não conseguir 5% de crescimento, todas as metas serão frustradas. Essa foi a primeira batalha na mudança da agenda.

Batalha II

A segunda batalha será em torno do chamado PIB potencial, limite de crescimento definido arbitrariamente pelo Banco Central, a partir da qual supostamente haveria riscos de inflação. Segundo especialistas diretamente envolvidos com o PAC, dá para ganhar essa discussão também. Os "modelitos" do BC, ao definir um PIB potencial de 3,5%, balizam a política monetária de tal maneira que a profecia se realiza.

Batalha III

A mãe de todas as batalhas será demonstrar que sem desvalorização do real não haverá como conseguir crescimento. O argumento do Banco Central será que mexer no câmbio trará de volta a inflação. O contra-argumento é que ou o BC trabalha com meta de inflação ou com meta cambial. Será o lance final para o espetáculo do crescimento. Mas há pouca esperança. Em Lula, a esperança ainda não venceu o medo.

O câmbio

O dilema nas projeções do Ministério da Fazenda é que o PAC poderá acrescentar meio ponto ao PIB. Mas o câmbio, sozinho, subtraiu 1,2 no ano passado e vai subtrair mais agora. É uma ciranda ingrata. O consumo cresce, mas, na hora de bater na produção, o câmbio desvia para importações. No ano passado o crescimento poderia ter sido superior a 4 pontos. Não foi exclusivamente por conta do efeito direto do câmbio.

Preso pela palavra

Pouco antes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ser lançado é que alguns setores do Palácio, particularmente ligados ao Ministério do Planejamento, se deram conta de que o plano amarrava o governo pela palavra. Ou seja, retirava o poder de arbítrio do Planejamento e do Tesouro para contingenciar verbas e atrasar liberações de recursos. A maior parte da resistência foi de quem temia perder poder.