ONU questiona guerra contra o terror dos EUA

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas vai analisar em outubro as ações dos Estados Unidos em sua guerra mundial contra o terrorismo, atendendo desejo de organizações não-governamentais que acusam Washington de graves abusos. O Comitê, integrado por 18 especialistas independentes, considerará que em sua 85ª sessão em Genebra "assuntos de preocupação específica a respeito do efeito de medidas tomadas pelo governo (dos EUA) na luta contra o terrorismo depois dos acontecimentos de 11 de setembro de 2001". Nessa análise, que acontecerá em algum momento da sessão entre 17 de outubro e 3 de novembro, serão abordadas "as implicações da Lei Patriótica sobre norte-americanos e estrangeiros".

O Comitê presidido pela francesa Christine Chanet também se concentrará no "estatuto legal e tratamento de pessoas detidas no Afeganistão, Guantânamo, Iraque e outros lugares de detenção fora dos Estados Unidos". A Lei Patriótica foi aprovada em outubro de 2001, em resposta aos atentados que um mês antes tiraram a vida de três mil pessoas em Nova York e Washington. Trata-se, segundo seus defensores, de "ferramentas apropriadas para interceptar e obstruir o terrorismo". Porém, virtualmente todas as organizações de direitos humanos do mundo - dentro e fora dos Estados Unidos - consideram que essa lei constitui uma séria ameaça às liberdades civis.

"A Lei Patriótica tinha o objetivo de incentivar abusos, pois enfraqueceu o sistema de pesos e contrapesos na aplicação da lei, enquanto deixou de lado as salvaguardas do devido processo", disse o diretor jurídico da filial norte-americana da Anistia Internacional, Jumana Musa. Por outro lado, essa norma inspirou outras sancionadas à sua imagem e semelhança em todo o mundo, o que incentivou os abusos que os Estados Unidos se comprometeram oficialmente a combater. "O fato de haver uma única superpotência mundial deixa uma sombria ressaca aos direitos humanos. Ninguém pode dizer aos Estados Unidos o que fazer ou o que não fazer, sem se importar o quanto suas crueldades são notórias", disse à IPS Norman Solomon, diretor-executivo do Instituto para a Responsabilidade Pública, com sede em Washington.

"A maioria dos governos merece a censura de um comitê de direitos humanos. Os Estados Unidos, longe de ser exceção, figura entre os mais culpados, em particular por suas gestões internacionais de grande escala sob o selo da "guerra contra o terrorismo" nos últimos quatro anos", acrescentou Solomon. O governo de George W. Bush age de tal modo que "a delegação norte-americana na Organização das Nações Unidas se negará indignada a reconhecer qualquer princípio de direitos humanos que jogue alguma luz negativa sobre seus antecedentes", segundo o especialista. O Instituto de Liberdades Civis Mieklejohn, da Universidade da Califórnia em Berkeley, detalhou cerca de 180 supostas violações de direitos humanos cometidas por Washington, entre elas 11 tipos de violações de direitos individuais e 19 de suas obrigações como governo.

Entre essas violações figuram a aplicação da Lei Patriótica, bem como acusações de massacre, tortura, detenções ilegais e outros "tratamentos desumanos" no Afeganistão e no Iraque. Nessa lista figuravam atos cometidos na prisão de Abu Ghraib, em Bagdá, e na base naval norte-americana de Guantânamo, em Cuba. O Conselho de Governo da Cidade de Berkeley encaminhou em julho ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um relatório do Instituto Meiklejohn intitulado "Desafiantes violações de direitos humanos dos Estados Unidos desde 11 de setembro de 2001."

Em junho, quatro especialistas independentes da comissão de Direitos Humanos da ONU disseram que "lamentamos profundamente que o governo dos Estados Unidos não nos tenha convidado a visitar aquelas pessoas presas, detidas ou processadas por suposto terrorismo ou outras violações no Iraque, Afeganistão ou na base de Guantânamo. Tais pedidos se baseiam em informação de fontes confiáveis" inclusive documentos reservados tornados públicos pelas autoridades norte-americanas, "sobre sérias acusações de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante de prisioneiros; detenção arbitrária; violação do direito à saúde e ao devido processo", disseram os especialistas.

A comissão de direitos Humanos da ONU é um corpo formado por 53 países eleitos pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, enquanto o Comitê é formado por 18 especialistas escolhidos pelos países-parte da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O governo Bush rejeitou pedidos semelhantes de inspeção feitos pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias e pelo Relator Especial para tortura e saúde da organização. Prevê-se que o Comitê de Direitos Humanos analisará no próximo mês as alegações do governo norte-americano, incluindo informes periódicos sobre a maneira com aplicou a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Será a primeira vez que Washington comparecerá perante o Comitê desde os atentados de 2001.