Brasil: O mundo contra a corrupção

O Brasil é um dos 26 signatários da Convenção da Organização das Nações Unidas que visa a um combate em conjunto de todas as formas de corrupção, que ameaçam os valores da democracia, da ética e da justiça social em várias sociedades. Não só a corrupção econômica atinge, sobremaneira, o desenvolvimento social de diversas nações, mas também o crime organizado e a lavagem de dinheiro.

Faltam apenas as assinaturas de mais quatro países para que a convenção entre em vigor. É uma ação conjunta, global, de fundamental importância, porque a corrupção toma conta de diversos setores da sociedade e compromete recursos das nações que poderiam ser aplicados em programas de desenvolvimentos sustentável. A corrupção, conforme analistas do 4° Fórum Global Contra a Corrupção, realizado em Brasília nesta semana, passou a ser um fenômeno transnacional ao prejudicar todas as sociedades e economias. Por isso, exige-se, nas circunstâncias atuais, uma cooperação internacional tanto para preveni-la como para combatê-la sem trégua.

O Brasil sediou o Fórum Global em respeito às ações desenvolvidas pelo atual governo Lula através de operações que envolvem a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e outros órgãos de fiscalização, controle e punição de corruptos, para se tornar ainda mais possível consubstanciar uma gestão democrática, voltada à afirmação concreta dos direitos fundamentais da pessoa humana. É imprescindível, sendo assim, que o Brasil e outros países somem esforços no sentido de extirpar essas indesejáveis feridas que ameaçam a saúde de qualquer Estado Democrático de Direito.

O presidente Lula, na abertura do fórum, reafirmou claramente que firmeza e persistência seriam e são qualidades fundamentais em seu governo na defesa do bens e dos recursos públicos. Tais palavras são transformadas em ações concretas, desde 2003:

A PF, nos últimos dois anos, realizou 77 operações especiais (até 2 de junho passado) e prendeu 1.424 pessoas. Destas, 45 foram relacionadas diretamente a crimes de corrupção, sendo presas 819 pessoas, entre as quais políticos, juízes, empresários, policiais federais e rodoviários e servidores públicos. Em apenas oito destas ações, foram recuperados R$ 2,7 bilhões de fraudes contra a administração pública.

A CGU, em 2003 e 2004, empreendeu 6 mil auditorias em órgãos federais, encaminhando ao Tribunal de Contas da União mais de 2,5 mil tomadas de contas especiais, o que resulta em um retorno potencial de mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos. A CGU, através de sorteios públicos, já encaminhou ao Ministério Público Federal e estaduais e à Advocacia Geral da União irregularidades graves em contas de vários dos 681 municípios já fiscalizados desde 2003.

Já o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), instituído neste governo para impedir lavagem de dinheiro, em cooperação jurídica internacional, já rastreou e bloqueou mais de 300 milhões de dólares que serviriam de financiamento ao crime organizado. O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, participante do Fórum, informou que em torno de 70% do dinheiro lavado no Brasil é oriundo da corrupção. Aproxima-se dos 200 bilhões de dólares o volume de dinheiro brasileiro mantido em paraísos fiscais, de acordo com levantamento da PF.

Todos afirmam que a corrupção é um entrave ao desenvolvimento econômico e social das nações. No Brasil, não aumentou a corrupção. O que ocorre é uma exposição dos atos de corrupção, em uma tarefa desenvolvida pelo atual governo federal e pela sociedade civil organizada que rechaçam qualquer comportamento criminoso. O Brasil está na ordem. Quer o mundo contra a corrupção.

(*) Carlito Merss é deputado federal pelo PT-SC.