Glauber Piva: Brasil: Plano Nacional de Cultura radicaliza a democracia

Uma marca indiscutível do governo Lula é o estímulo à participação popular e o controle social das ações do Estado. Outro traço singular é a visão republicana, que transcende as ações de governo em direção às políticas de Estado, o que representa promover alterações na cultura política através de propostas estratégicas. Prova ainda maior do diferencial desse governo é o respeito com que são tratadas as diferentes pastas, permitindo a inclusão na pauta política nacional de temas que antes eram subordinados. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria o Plano Nacional de Cultura, no último dia 1º de junho, pelo Senado, demonstra isso de maneira cabal.

Com essa aprovação, o Brasil, pela primeira vez, terá de definir um plano de cultura "de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público". Assim, terá linhas claras de atuação com diretrizes e metas definidas sob o prisma do pacto federativo, garantindo condições institucionais para que se efetive o conceito de cidadania cultural incluso na Constituição de 1988. Nesse sentido, a garantia à produção e à difusão cultural, o respeito à diversidade e o fortalecimento das realidades regionais encontram apoio na definição de metas para vários anos, que, sob a orientação do Ministério da Cultura (MinC), comprometem todos os entes federativos. Logo, a valorização da Cultura como bem público e social, contra a noção do "supérfluo" e do "erudito", e de seus criadores como trabalhadores em oposição à idéia de "diletantes" se estende a todo território nacional.

Mas a radicalidade democrática com a qual são tratadas as ações de governo deve ser pautada pela negação ao elitismo de gabinetes e pelo compromisso de cada ministério definir suas estratégias de ação levando em consideração a opinião e as propostas dos agentes sociais envolvidos. No caso do Plano Nacional de Cultura, o MinC deverá associar sua elaboração à realização das conferências de cultura em municípios e Estados, culminando na Conferência Nacional de Cultura em dezembro. O processo de consulta certamente será longo e exaustivo, mas deverá ser feito democraticamente. Certamente, o ministério deverá elaborar uma primeira proposta e abrir para consulta. Paralelamente a isso, deverá aproveitar as conferências já propostas, e que agora devem ganhar força, como importante método de integração nacional na elaboração do Plano Nacional de Cultura.

Essas contribuições, por sua vez, não deverão ser propostas isoladas. Os Estados e Municípios apenas poderão fazer suas conferências se se dispuserem a integrar o Sistema Nacional de Cultura, comprometendo-se com a criação de órgãos gestores de cultura, de conselhos participativos formados por artistas, cidadãos e entidades, e de sistemas de financiamento próprio da cultura.

Esses esforços definem com clareza a visão do governo Lula que, ao entender a Cultura como dever do Estado, se opõe à visão liberal, mercadológica e notadamente tucana que restringe o apoio à Cultura aos interesses privados, o que implica em centralização dos recursos nas regiões tradicionalmente atendidas, enxergando o público como consumidor e não como cidadão. A partir de agora, quando propõe que a Cultura seja pensada estrategicamente e tenha planos plurianuais, o governo federal sedimenta as condições para que o alimento ao potencial expressivo e à diversidade da nação brasileira encontre um instrumento constitucional e que, por sua natureza, deixará marcas indestrutíveis na cultura nacional.

(*) Glauber Piva, secretário nacional de Cultura do PT.