Rui Namorado Rosa: Educação e formação: Revolução em marcha silenciosa

Após o Tratado de Maastricht, a educação entrou na agenda política da União Europeia. A Declaração da Sorbonne (25 Maio de 1998), a Declaração de Bolonha (19 Junho 1999), a Declaração de Praga (18 Maio 2001) e a já anunciada Declaração de Berlim (2.º semestre de 2003) são momentos sucessivos dum percurso para a construção do "Espaço Europeu do Ensino Superior".

No entretanto, a par do Conselho de Ministros da Educação europeu, acompanhada activamente pela Comissão Europeia, a Associação das Universidades Europeias (EUA) e a Associação das Uniões Nacionais de Estudantes na Europa (ESIB) constituíram-se rapidamente nos principais protagonistas deste processo. Menos apressados têm estado os sindicatos de professores; as associações científicas e profissionais têm tido intervenção também discreta, exceptuando as que representam profissões regulamentadas, em domínios como Engenharia e Ciências da Saúde. Discretas, também, parecem estar muitas universidades e outros estabelecimentos de ensino superior como os institutos politécnicos.

A par desta movimentação, independente dela mas com ela relacionada, regista-se uma evolução análoga para o "Espaço Europeu da Investigação", explicitamente enunciado, pela primeira vez, na " Proposta de Programa-Quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia de Acções em matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração" (Doc. COM.2001.94 final) já aprovado pelo Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu. Neste âmbito, a intervenção não governamental é ainda mais escassa, tendo apenas conhecimento de posições assumidas pela Associação das Universidades Europeias, pelas Academias Europeias de Ciências (ALLEA) e a pela Fundação Europeia para a Ciência (ESF).

Mas as conexões não se esgotam por aqui. A elaboração de uma política mais abrangente sobre "Os Objectivos Futuros Concretos dos Sistemas de Educação e Formação" figurou na agenda do Conselho Europeu de Lisboa (Março 2000) e foi objecto de uma comunicação da Comissão Europeia, COM.2001.59 final, que veio a ser aprovado no Conselho Europeu de Estocolmo (Março, 2001). Já sob a presidência espanhola, está em elaboração um programa detalhado para acompanhamento da implementação de 13 objectivos dos sistemas de educação e formação. O doc. 15391/01 datado de Bruxelas, 17 de Dezembro de 2001, enuncia os objectivos estratégicos: i) aperfeiçoar a qualidade e a eficácia dos sistemas de educação e formação, ii) facilitar o acesso universal aos sistemas de educação formação e iii) abrir os sistemas de educação e formação ao mundo exterior; estes objectivos estratégicos são depois desenvolvidos em 13 objectivos associados, para cada um dos quais procura identificar as questões chave, enumerar e calendarizar as acções de acompanhamento, as metas a atingir e os indicadores qualitativos e quantitativos a aplicar.

Mais abrangente, ainda, será a "Aprendizagem ao Longo da Vida", objecto de um memorando da Comissão europeia presente ao Conselho de Ministros da Educação (9 Novembro 2000) e agora objecto da comunicação da Comissão, COM(2001) 678 final, Bruxelas 21 Novembro 2001, "Tornar o Espaço Europeu de Aprendizagem ao Longo da Vida uma Realidade".

Em termos gerais, é evidente o relativo alheamento dos "parceiros sociais" - sindicatos, sociedades científicas, associações profissionais, outras organizações não governamentais - face a estes processos conduzidos em gabinete nas instâncias de decisão política. O ritmo a que estes processos são conduzidos e a diversidade de frentes por eles abrangidas tornam pouco compreensível o sentido geral da evolução e a sua fundamentação; em consequência, obsta à intervenção.

Podemos aperceber-nos de que tudo isto, não obstante o discurso, aliás por demais tecnocrático, é um só processo que procura por várias vias moldar a formação da força de trabalho e a sua relação no seio do sistema económico europeu, segundo um "paradigma" mais conforme com a realidade actual da globalização. A Organização Mundial do Comércio reflecte interesses que procurarão integrar todo o tipo de formação e até a educação no âmbito de serviços transaccionáveis.

Segundo a Eurostat, na União Europeia existem agora cerca de 112 milhões de trabalhadores, dos quais 74 milhões em PME; e destes, 38 milhões em empresas com menos de 10 trabalhadores. A pulverização da força de trabalho é já enorme e prossegue. O próximo alargamento da União Europeia a novos países é uma opção política e económica no interesse do "centro" da União. Neste contexto, a aquisição de competências em tecnologias de comunicação e informação e em línguas estrangeiras aparece como muito importante para o funcionamento do sistema económico, na Europa. No curso do actual período de programação (2000-2006) o Fundo Social Europeu contribuirá com mais de 12 mil milhões de euros só para a "aprendizagem ao longo da vida".

A realidade portuguesa é frágil neste quadro. O nível médio de qualificação da população portuguesa é dos mais baixos da Europa; a sua força de trabalho é particularmente débil em ciências e engenharias, mesmo referindo só termos quantitativos para não referir qualitativos. Devemos questionar-nos: que educação e formação vamos facultar e encorajar nas nossas Escolas? Com um sector empresarial público quase totalmente dizimado, um sector empresarial privado quase todo gerido por capital internacional, que trabalho vão ter os portugueses?

As Universidades e os Politécnicos são forçados, a procurar soluções, aquelas que estão ao seu alcance. Que ensinos oferecer, como os administrar, com que meios? E a investigação científica e tecnológica que é do ensino superior parte integrante, com que recurso?

Mais pesada é a responsabilidade de toda a sociedade e dos seus órgãos políticos, que a reflectem e por ela - ou com ela - decidem.