UE-Brasil: Uma parceria estratégica global

1. O Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates, na sua qualidade de Presidente do Conselho Europeu, assistido pelo Secretário-Geral/Alto Representante do Conselho da União Europeia, Javier Solana, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniram se hoje, em Lisboa.

Estiveram também presentes na reunião Benita Ferrero-Waldner, Comissária Europeia para as Relações Externas, Peter Mandelson, Comissário para o Comércio Externo, Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, e Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

2. A UE e o Brasil tiveram oportunidade de dialogar sobre vários temas de interesse mundial, regional e bilateral, tendo acordado em reforçar as suas relações bilaterais de longa data, com particular destaque para o diálogo político ao mais alto nível.

Lançamento de uma parceria estratégica

Reforço do diálogo político

3. No momento histórico da sua primeira Cimeira, a UE e o Brasil decidiram criar uma parceria estratégica global, baseada nos seus estreitos laços históricos, culturais e económicos.

Ambas as partes partilham valores e princípios essenciais, como a democracia, o primado do direito, a promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e uma economia de mercado. Ambas acordam na necessidade de identificar e promover estratégias comuns para fazer face aos desafios mundiais, nomeadamente em matéria de paz e segurança, democracia e direitos humanos, alterações climáticas, diversidade biológica, segurança energética e desenvolvimento sustentável, luta contra a pobreza e a exclusão.

Acordam também na importância de cumprir as obrigações decorrentes dos actuais tratados internacionais em matéria de desarmamento e não proliferação de armas. A UE e o Brasil concordam em que a melhor forma de abordar as questões de ordem mundial passa por um multilateralismo efectivo centrado no sistema das Nações Unidas. Ambas as partes se congratulam com o estabelecimento de um diálogo político UE Brasil, iniciado sob a Presidência Alemã da União Europeia.

4. A UE e o Brasil atribuem grande importância ao reforço de relações entre a UE e o Mercosul e estão empenhados na conclusão do Acordo de Associação UE Mercosul, que permitirá aprofundar ainda mais as relações económicas de uma e outra região e intensificar o diálogo político, bem como as iniciativas em matéria de cooperação. A UE e o Brasil sublinham a grande importância económica e política que este acordo terá para ambas as regiões e o seu papel no reforço dos respectivos processos de integração.

5. A UE e o Brasil sublinham o seu empenhamento no reforço do processo biregional UE ALC.

Reforço do diálogo nas políticas sectoriais

6. A UE e o Brasil congratulamse com os progressos registados a nível do diálogo existente em matéria de políticas sectoriais, nomeadamente os transportes marítimos, a ciência e tecnologia e a sociedade da informação. Ambas as partes acordam em reforçar o diálogo entre elas estabelecido nos domínios do ambiente e do desenvolvimento sustentável e acolhem com agrado o lançamento de novos diálogos sobre energia, emprego e questões sociais, desenvolvimento regional, cultura e educação, bem como sobre o mecanismo de consulta para as questões sanitárias e fitossanitárias.

Apoiam plenamente os diálogos que visam abordar questões de interesse mútuo de molde a fortalecer a cooperação existente. No que se refere, mais especificamente, ao diálogo sectorial sobre ciência e tecnologia, a UE e o Brasil sublinham que a recente entrada em vigor do Acordo de Cooperação UE Brasil nesta matéria constitui uma base sólida para aprofundar a cooperação estabelecida.

Abordagem dos desafios mundiais

7. A UE e o Brasil salientam o quão é importante implementar o processo de reforma adoptado, em 2005, na Cimeira das Nações Unidas, nomeadamente a reforma das principais instâncias da ONU, tal como se refere no documento final, a fim de se poderem enfrentar os vários desafios com que a comunidade internacional se vê confrontada.

8. A UE e o Brasil acordam em trabalhar conjuntamente para fazer face aos desafios mundiais mais prementes em matéria de paz e segurança, em questões como o desarmamento, a não proliferação e o controlo de armas, em especial de armas nucleares, químicas e biológicas e seus vectores de lançamento, a criminalidade organizada transnacional, designadamente o tráfico de droga, o branqueamento de capitais, o tráfico de armas de pequeno calibre, armas ligeiras e munições, o tráfico de pessoas e ainda o terrorismo e a migração clandestina. Ambas as partes manifestam o seu empenhamento no Mecanismo de Coordenação e Cooperação em matéria de Droga entre a União Europeia e a América Latina, incluindo as Caraíbas.

9. A UE e o Brasil reconhecem que um dos maiores desafios do nosso século é a erradicação da pobreza.

Reafirmam o seu empenhamento em continuar a colaborar estreitamente na promoção e implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, congratulam - se com as iniciativas tomadas pelo Brasil e por alguns Estados -. Membros da UE no sentido de implementar fontes inovadoras de financiamento e sublinham o seu interesse em reforçar a cooperação no âmbito da ajuda ao desenvolvimento. Destacam a importância de criar uma parceria global para o desenvolvimento e de implementar o plano de acção da Conferência Internacional de Monterrey sobre o Financiamento do Desenvolvimento. Comprometem se ainda a lutar contra a pobreza e a fazer avançar os debates em matéria de coesão social no quadro da UE ALC.

10. Reiterando o seu compromisso de reforçar o regime multilateral em matéria de alterações climáticas, a UE e o Brasil lutam por um acordo ambicioso relativamente ao segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, bem como pelo desenvolvimento de ulteriores acções ao abrigo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas entre as quais incentivos a que os países em desenvolvimento tomem medidas - de diversa índole - que possam ser avaliadas, divulgadas e verificadas. Ambas as partes reconhecem que poderão progredir substancialmente se se pautarem pelo grande objectivo da Convenção e pelo princípio da comunhão e diferenciação de responsabilidades, e reiteram o seu empenhamento em que a Conferência de Bali de Dezembro de 2007 reproduza resultados satisfatórios.

Tomam nota das disposições em matéria de cooperação nos domínios da energia e das alterações climáticas enunciadas na declaração conjunta da Presidência Alemã do G8 e dos Chefes de Estado e/ou de Governo do G5 proferida em Heiligendamm a 8 de Junho de 2007. A UE e o Brasil cooperarão mais estreitamente nos domínios da conservação da diversidade biológica, da utilização sustentável dos seus componentes e da partilha justa e equitativa dos benefícios que advêm da utilização dos recursos genéticos, inclusivamente através do acesso adequado a esses recursos e da transferência apropriada das tecnologias relevantes, tendo em conta todos os direitos sobre esses recursos e tecnologias, bem como através de um financiamento adequado e, nomeadamente, na próxima Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica e na reunião das partes no Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança que se realizarão em Bona, em Maio de 2008, por forma a levar por diante a implementação da Convenção e do Protocolo. Reforçarão ainda a cooperação entre eles estabelecida em domínios como as florestas e a gestão dos recursos hídricos.

11. A UE e o Brasil decidem cooperar no sentido de garantir a produção sustentável, a utilização e o desenvolvimento de todas as formas de energia, nomeadamente os biocombustíveis, bem como de promover fontes de energia renováveis e tecnologias energéticas com baixo teor de carbono.

Pretendem trabalhar no sentido de reforçar a eficiência energética e a partilha de energias renováveis no conjunto de medidas tomadas à escala mundial. Decidem agir conjuntamente e com outros países no sentido de criar um mercado mundial de biocombustíveis e consideram o trabalho do Fórum Internacional sobre Biocombustíveis um instrumento fundamental para atingir esse objectivo. Aguardam com expectativa a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, que se realizará em Bruxelas a 5 e 6 de Julho de 2007, apostando na produtividade dos seus resultados e saúdam a iniciativa de organizar uma Conferência Internacional sobre Biocombustíveis no Brasil, no segundo semestre de 2008.

Alargamento e aprofundamento das relações económicas e comerciais

12. Tanto a UE como o Brasil acreditam que uma maior liberalização do comércio e a facilitação dos fluxos de investimento promoverão o crescimento económico e a prosperidade dos seus povos. Reafirmam o seu forte empenhamento na rápida conclusão da Ronda de Doha para o Desenvolvimento, da OMC. Reiteram também o seu empenhamento em alcançar um acordo ambicioso, global e equilibrado que permita cumprir os objectivos da Ronda em termos de desenvolvimento, incentive de modo significativo os fluxos comerciais a nível da agricultura, dos bens industriais e dos serviços entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e promova a instituição de regras comerciais eficazes.

13. A UE e o Brasil estão seriamente empenhados na conclusão do Acordo de Associação UE Mercosul, que contribuirá para intensificar os fluxos comerciais e de investimento entre ambas as regiões, e estão convictos de que a celebração de acordos regionais no domínio do comércio constitui um importante complemento do sistema comercial multilateral.

14. A fim de reforçarem mais ainda os seus laços económicos, a UE e o Brasil planeiam estabelecer um diálogo regular sobre questões macroeconómicas e financeiras e instam o Banco Europeu de Investimento a continuar a apoiar os projectos brasileiros de desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a UE e o Brasil congratulam se com a cooperação estabelecida entre o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil (BNDES).

15. Saúdam a realização em Lisboa a 4 de Julho de 2007, da primeira Mesa Redonda Empresarial UE Brasil, em que participarão empresas brasileiras e europeias.

União entre povos

16. A UE e o Brasil sublinham a importância de reforçar mais ainda o entendimento e a consciencialização pública das respectivas sociedades e de estimular os contactos da sociedade civil e os intercâmbios entre os respectivos povos. Incentivam, em especial, a cooperação entre o Comité Económico e Social Europeu e o Conselho de Desenvolvimento Económico e Social (CDES) brasileiro. Afirmam a sua vontade de cooperar no quadro da Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Acordam em expandir a cooperação UE Brasil a nível do ensino superior, intensificando os intercâmbios universitários ao abrigo do Programa Erasmus Mundus e de outros regimes binacionais e bi-regionais, como o Espaço Comum ALCUE para o Ensino Superior. Ambas as partes salientam que um ensino de qualidade para todos é uma das missões importantes da inclusão social.

Abertura ao futuro

17. A UE e o Brasil acordam em que a sua parceria estratégica envolve empenhamento no sentido de aprofundar o entendimento mútuo, expandir as bases comuns e reforçar o diálogo e a cooperação em áreas de interesse mútuo. Acordam em tornar a sua parceria estratégica rapidamente operacional, orientada para os resultados e virada para o futuro. A UE e o Brasil trabalharão conjuntamente na elaboração de um plano de acção destinado a implementar estes objectivos com vista à próxima Cimeira.