Brasil: Soluções criativas e sustentáveis

Discurso de Luiz Inácio Lula da Silva
na Cúpula do Mercosul (Assunção, 29 de junho)
La Insignia. Brasil, julho de 2007.

Participar de uma Cúpula do Mercosul em Assunção é sempre uma ocasião especial. Afinal de contas, nesta cidade, em 1991, lançamos esse grande projeto de integração, inspirado nos ideais de desenvolvimento pleno e de bem-estar para os nossos povos.

Em seus 16 anos de história, o Mercosul, certamente ainda não é o que nós sonhamos, mas já ajudou de forma excepcional na nossa integração, gerando oportunidades para os países. É importante lembrar que o Mercosul é um processo em construção e levará alguns anos ainda para que possamos atingir um modelo de união que possa contemplar todos nós. Por isso, precisamos continuar a aprofundá-lo, com criatividade e ambição, levando em consideração os interesses de todos os seus membros.

Os desafios de uma globalização assimétrica, exemplificados pelas dificuldades enfrentadas para concluir a Rodada de Doha para o Desenvolvimento, realçam ainda mais o caráter estratégico de nosso projeto comum.

O Mercosul é cada vez mais um instrumento fundamental para a inserção de nossos países nos fluxos mundiais de comércio e investimento. Agora, mais do que nunca, está claro que o Mercosul deve aprofundar a parceria com outros países e blocos, tanto desenvolvidos quanto países em desenvolvimento. Desta forma, irá fortalecer-se como interlocutor internacional. Sei que meu amigo Tabaré Vázquez compartilha essa visão, e por isso estaremos solidários com a sua ação.

Senhores presidentes,

Quero cumprimentar a Presidência pro tempore paraguaia pelos esforços em fazer avançar o tema crucial para consolidar esses objetivos do Mercosul: a superação das assimetrias dos países e regiões menos desenvolvidas. O Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, o Focem, é elemento central dessa estratégia. Desde janeiro, foram aprovados projetos de interesse direto do Paraguai e do Uruguai nas áreas de infra-estrutura, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos institucionais.

Quero assinalar um projeto em particular, que bem espelha nossa determinação em construir um espaço econômico integrado e competitivo: o da erradicação da febre aftosa, uma das principais ameaças às exportações do Mercosul.

As vantagens de um mercado integrado que estamos construindo só serão reais se estiverem ao alcance de todos. Por isso, vamos trabalhar para aplicar regimes de origem mais flexíveis, de forma a tornar os produtos do Paraguai e do Uruguai mais competitivos dentro do nosso bloco. Esses parceiros poderão, assim, aumentar as exportações e atrair investimentos necessários para desenvolver a infra-estrutura e a escala de suas economias.

Já temos um prazo para eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum: até 2009 as economias menores estarão em condições mais vantajosas na atração de comércio. Para tornar essa decisão operacional, estamos avançando nas negociações relativas à distribuição da renda aduaneira e ao estabelecimento de um código comum que permita às nossas alfândegas trabalhar de maneira conjunta e harmoniosa.

Meus amigos e minhas amigas,

O Grupo de Altos Funcionários sobre Assimetrias, que estamos criando, vai se debruçar sobre essas questões. Estou convencido de que o Mercosul só realizará todo seu potencial se encontrar soluções estruturantes, centradas na integração de cadeias produtivas.

Um instrumento importante para aumentar a integração produtiva e, ao mesmo tempo, diminuir as assimetrias entre nossos países, será o Fundo para apoio à pequena e média empresa, sobretudo do Uruguai e do Paraguai. Na verdade, estou convencido de que a integração das cadeias industriais, juntamente com a eliminação de barreiras injustificadas ao comércio, é a melhor maneira de assegurar um desenvolvimento eqüitativo que beneficie todos os nossos povos.

Como sempre, temos pela frente o desafio energético. Além das alternativas tradicionais, que demandam pesados investimentos e prazos mais longos de maturação, penso que os biocombustíveis oferecem uma oportunidade sem paralelos para transformarmos nossa região em pólo industrial e tecnológico na vanguarda dessa revolução energética.

A experiência brasileira deixa claro seu enorme potencial em termos ambientais, sociais e econômicos. Mostra também que esse Programa não compromete em nada a segurança alimentar de nossos países.

Tenho mobilizado as empresas brasileiras para investir nos países vizinhos, aproveitando a abundância de sol, terra e mão-de-obra qualificada em nossa região. Por tudo isso, temos urgência de que o Grupo de Trabalho sobre Biocombustíveis elabore um programa para estimular a produção e consumo de etanol e biodiesel nos países de nosso bloco.

Há muito que podemos fazer na esfera bilateral para reforçar e potencializar as medidas que estamos tomando dentro do Mercosul para facilitar e agilizar o comércio intra-regional. Brasil e Argentina começam nos próximos meses a usar suas moedas nacionais em pagamentos do comércio bilateral para reduzir custos e entraves em nossas trocas. Espero que, em breve, esse mecanismo possa ser aplicado no âmbito do Mercosul e em todos os fluxos intra-regionais.

Com o Paraguai, estamos ultimando a implementação do Regime Tributário Único, que ajudará as regiões de fronteira a encontrar uma nova vocação econômica.

No caso do Uruguai, estamos investindo na infra-estrutura fronteiriça e estimulando a iniciativa privada a aproveitar a localização estratégica e a mão-de-obra qualificada que o país oferece.

Apesar das dificuldades burocráticas, tenho me empenhado para que seja ratificado no Brasil o Acordo sobre Compras Governamentais. Devemos lembrar que a economia moderna é cada vez mais baseada em bens intangíveis, em serviços. Por isso, é importante que estejamos lançando hoje, aqui em Assunção, a 7ª Rodada de Serviços intra-Mercosul. E vamos além: também na área de serviços, estamos prestes a concluir Acordo com o Chile.

Meus amigos e minhas amigas,

A criação do Mercosul só foi possível a partir da restauração da democracia em nossos países. Hoje, o Mercosul não somente contribui para reforçar e garantir os processos democráticos. Constitui também fator de paz e estabilidade na região.

O funcionamento do Parlamento do Mercosul é expressão de nossa vocação para a integração, embasada no compromisso com o pluralismo político. Em 2010, seus membros serão eleitos diretamente. O Parlamento do Mercosul é e será cada vez mais a voz da nossa cidadania coletiva e de nossa identidade regional.

Conforme defendi em Córdoba, nosso bloco precisa de instituições fortes. Por isso, encomendamos estudos para melhor aparelhar a Secretaria. Precisamos continuar a aperfeiçoá-la e pensar em dar-lhe atribuições compatíveis com a complexidade dos desafios à frente.

Quero destacar a criação do Instituto Social do Mercosul, que funcionará aqui em Assunção. O Presidente da Comissão de Representantes Permanentes, Carlos "Chacho" Alvarez, merece todo nosso apreço por esta iniciativa em que se empenhou especialmente.

É importante que os agentes sociais, sobretudo os do Foro Econômico e Social do Mercosul, dêem um aporte efetivo aos trabalhos do Instituto. Na verdade, somente aprofundando a dimensão social da integração poderemos contribuir para eliminar as assimetrias entre ricos e pobres em todos os nossos países.

Senhores presidentes,

Nossa visão de integração tem no Mercosul um ponto de partida. Mas essa trajetória ganha mais alento, se complementa e incorpora novas possibilidades na interação com os Estados Associados, com os parceiros da União Sul-Americana de Nações e com os nossos sócios da ALADI.

A ampliação das relações econômicas e a intensificação de nosso comércio requerem que trabalhemos para melhorar a infra-estrutura indispensável à eficiência e competitividade de nossos países. Precisamos de soluções criativas e sustentáveis para o desafio energético.

Precisamos implementar mecanismos de financiamento que possam apoiar de maneira eficaz nossos projetos de desenvolvimento.

O Brasil está empenhado nessa tarefa. Reafirmo aqui o meu compromisso pessoal de associar o destino do Brasil ao destino de nosso continente.

Queria parabenizar o companheiro Nicanor, pelo excelente trabalho realizado durante a Presidência paraguaia. E, o meu querido Tabaré, ele sabe que pode contar não apenas com a amizade, mas com a colaboração do Brasil durante a Presidência uruguaia que se inicia hoje.

Obrigado.