Luís Nassif: Brasil: A mudança nas contas públicas

O período inflacionário e de desequilíbrio nas contas públicas criou alguns vícios de raciocínio que perduram até hoje.

O primeiro deles é o chamado controle na boca do caixa. Toda operação racional de economia consiste em estimar despesas e receitas, analisar qual a necessidade de corte, refazer o orçamento e, depois, liberar os recursos normalmente. Por aqui, monta-se um orçamento e interrompe-se a liberação de recursos a qualquer momento, para economizar na boca do caixa.

Outra excrescência, estimulada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) foi tratar a dívida pública como um todo. Há uma conta geral de Necessidade de Financiamento do Setor Público. Nessa conta entram estados com as contas em ordem e estados com as contas esfrangalhadas; estatais superavitárias e estatais com prejuízo; investimentos públicos a fundo perdido, e investimentos com retorno garantido. Não há a menor diferenciação entre eles. O que importa é a conta final.

Com isso estatais com capacidade de investimento são prejudicadas; assim como estados com capacidade de tomar financiamento.

É isso o que está por trás dessa dificuldade de onze estados em conseguir ampliar seu limite de endividamento. Antes de ontem, à noitinha, consegui falar com o Secretário do Tesouro Tarcísio Godoy. Ele argumentou que o Tesouro não está autorizando a ampliação dos limites de endividamento dos estados mais equilibrados, porque poderá afetar a capacidade de tomar financiamento da União. Porque isso? Porque não se analisa cada ente por si, mas a soma final, os grandes agregados. Se um estado toma um financiamento, a conta aumenta e a União tem que contrabalançar reduzindo o seu.

Repare que isso ocorre independentemente do Estado ter capacidade de pagamento ou não.

Há anos algumas vozes vêm se insurgindo contra esse procedimento não-racional. No trabalho "Investimento Público no Brasil, propostas de desatar o nó", José Roberto Afonso e Geraldo Biasoto Jr avançam na questão.

O trabalho mostra a importância dada à questão fiscal no passado recente, quando as contas públicas eram o ponto vulnerável das economias nacionais. O desafio agora é outro: como garantir espaço para o investimento público sem comprometer o equilíbrio fiscal.

O trabalho coloca em dúvida a eficácia do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) por não alterar a moldura institucional. Por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal já separara estatais dependentes de recursos públicos (que são equiparadas à administração direta) daqueles com autonomia. A proposta é que se exclua esse segundo grupo do conceito de NFSP. Em 2002 o FMI aceitou deduzir da meta de superávit primário as despesas com investimento da Petrobrás. Depois, se abandonou esse tipo de procedimento.

O trabalho lista um conjunto grande de inconsistências contábeis nesses dados. O importante é entender a necessidade de uma mudança geral no conceito de déficit público, criando critérios de avaliação que contemplem cada tipo e cada situação de ente público.

Devido à complexidade do tema, deixarei para outras colunas detalhar mais o trabalho.

CSN e Volta Redonda

A CSN viu frustrada sua tentativa de adquirir uma siderúrgica americana devido à forte resistência do sindicato local. Quando tentou adquirir a Corus, enfrentou resistências similares. Tudo isso é herança da maneira como a CSN, privatizada, tratou Volta Redonda. Qualquer empresa brasileira que ambicione se globalizar terá que ter bem claro esse compromisso com o meio ambiente e o meio social.

Clinton e a AIDs

O apoio dado por Bill Clinton a decisão brasileira de proceder ao licenciamento compulsório do remédio Efavirenz, da Merck Sharp & Dome acaba com as resistências dos que interpretaram a decisão como ilegítima. Há um movimento cada vez mais forte nos países centrais, contra o uso indiscriminado da patente de remédios de largo alcance, como é o caso dos que entram no coquetel anti-AIDs.

China e móveis

Em Santa Catarina, a invasão chinesa obrigou a florescente indústria de móveis e têxtil a mudar a estratégia. A maioria das empresas está se conformando no chamado "desenvolvimento associado", em importar produtos da China e vender no mercado interno, ou então em produzir para terceiros. Esse modelo mata qualquer possibilidade de agregar valor, porque a empresa não consegue mais ter marca nem design diferenciado.

China e empregos

Com a tendência de valorização do real, mais de 2 milhões de empregos deixarão de ser criados nas seis principais regiões metropolitanas do país no período de quatro a cinco anos. Essa conclusão é do economista Paulo Rabello de Castro, sócio-diretor da RC Consultores e presidente do Conselho de Planejamento Estratégico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).

China e máquinas

O câmbio apreciado não está trazendo mais competitividade à economia com a importação de máquinas e equipamentos, como a reza a cartilha dos "cabeções". Rabello de Castro lembra que o grosso das importações vem da China em razão do preço. São máquinas com pequeno grau de valor agregado que levam a um empobrecimento da base tecnológica.

EUA e câmbio

O Banco Central norte-americano (Federal Reserve) confirmou hoje a taxa de juro do país em 5,25% com um comunicado em tom idêntico ao divulgado na última reunião. Parece se confirmar a tese de desaceleração suave da economia americana. No Brasil, a Bolsa subiu 2,3% e bateu nos 51.300 pontos. Se não houver chacoalhão externo, pode-se esperar a chegada de mais dólares, com apreciação do real e a criação de uma bolha perigosa na bolsa.