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La insignia
30 de maio de 2005


Mercado de trabalho e novas realidades sociais


Arménio Carlos (*)
Fundación de Estudios Sindicales. Espanha, maio de 2005.


Conferencia de Arménio Carlos, coordinador de la União dos Sindicatos de Lisboa/CGTP-IN, en el ciclo «Sindicalismo y regiones capitales: nuevos retos, nuevas propuestas» (Foro Sindicatos Siglo XXI. Madrid, 19 y 20 de mayo del 2005).


Falar sobre os problemas das trabalhadores e trabalhadores das regiões capitais é falar sobre as grandes transformações económicas e sociais a que está sujeita a União Europeia: a globalização, a intensificação da concorrência, a moeda única, o alargamento, a instabilização e regressão do modelo social, colocam novos desafios ao movimento sindical, que não podem nem devem ficar sem resposta.

A dinâmica neo-liberal que avança um pouco por todo o mundo, afirma-se hoje com uma força brutal, com consequências profundas e altamente desfavoráveis para os trabalhadores em geral e os da UE em particular. Como afirma o relatório da OIT, "as regras injustas da economia global, favorecem os ricos e poderosos, ignorando a repercussão social das políticas económicas". Deste modo, são "demasiado poucos os que compartem os seus benefícios e demasiado numerosos os que estão longe das suas vantagens e carecem de voz para influir sobre o seu curso". Ainda de acordo com o mesmo relatório a forma mais directa como esta Globalização afecta as pessoas é através da falta e da desregulamentação do trabalho e do emprego.

A livre circulação de capitais corrói o Estado e os grandes grupos empresariais (nas suas permanentes fusões e aquisições à escala mundial) ganham um poder de influência e decisão que em muito ultrapassa o domínio da acção dos Estados-nação. Os processos de deslocalização sem regras e as formas subversivas de subcontratação (onde predomina a lei do mais forte e, numa lógica de divisão desigual do trabalho entre empresas e de extrema segmentação, se geram fortíssimas relações de dependência) destroem o emprego em favor de processos parasitários e especulativos. Os grupos económicos e financeiros auferem lucros escandalosos à custa da exploração e da miséria de muitos.

Em nome da competitividade, entendida como uma referência que vale por si e onde está ausente qualquer preocupação social, incentiva-se e premeia-se o desrespeito pelas regras laborais, substitui-se emprego de qualidade por trabalho inseguro, eventual ou em regime de subcontratação, informal ou clandestino, reedita-se o trabalho forçado ou, para ser mais forte, o trabalho escravo. Nesta Globalização capitalista inverte-se o sentido do progresso e elege-se como lema a "globalização do retrocesso" ou a "harmonização no retrocesso".

Na União Europeia, a estratégia de Lisboa, anunciou objectivos ambiciosos com vista a atingir uma economia competitiva baseada no conhecimento. No entanto, tal objectivo está minado de ambiguidades e contradições. A visão prevalecente de que a melhoria da competitividade deve ser centrada na economia tem contribuído para que a estratégia de Lisboa ao invés de privilegiar a coesão social e o pleno emprego com qualidade, tenha vindo a constituir-se num dos principais instrumentos para promover a liberalização e a privatização de serviços públicos, a flexibilidade e a adaptabilidade dos mercados de trabalho, a moderação salarial e a abertura a interesses privados de grande parte dos regimes de protecção social, nomeadamente a segurança social.

Apela-se à qualificação e motivação dos recursos humanos mas na prática, aumentam os trabalhadores periféricos em trabalhos pouco qualificados, com fracas possibilidades de desenvolvimento e progressão pessoais e laborais. Os dados retirados do Eurobarómetro realizado em Outubro de 2001, alertam para o facto de que entre 1996 e 2001 se verificou uma diminuição global da qualidade das tarefas desempenhadas pelos profissionais, de tal modo que apenas um terço dos empregados inquiridos ocupam postos de trabalho onde as tarefas são de elevada qualidade em termos de diversidade e de possibilidades de desenvolvimento e de controle.

A egoísta e injusta destruição das regras mínimas e de factores essenciais de segurança no trabalho, faz regredir a sociedade para um tempo longínquo em que o trabalho era despido de dignidade e em que os direitos sociais e de cidadania não eram pilares constitutivos das sociedades desenvolvidas.

As propostas de directivas de Bolkenstein e da Organização do tempo de trabalho são exemplos retrógrados daquilo que a C. Europeia pretende para a Europa. Entretanto acentua-se a enorme contradição entre os que são submetidos a ritmos intensificados, horários prolongados e pressões para obter a ilimitada disponibilidades dos trabalhadores e os que se vêem excluídos do mercado de trabalho. Em 2001, perto de 1/3 dos trabalhadores empregados da UE15 declararam achar com regularidade o seu trabalho stressante; 1/4 declarou que chegava esgotado a casa; perto de 20% consideraram que o trabalho lhes trazia prejuízos para a sua vida familiar e privada.

Neste quadro, a conciliação entre a vida profissional e pessoal/familiar é definida como uma prioridade, mas é posta em causa quotidianamente. A imposição de formas de organização e de tempos de trabalho desregulamentados, constitui uma verdadeira violência para quem trabalha e para as respectivas famílias. Simultaneamente, as novas pressões a que são constantemente são sujeitos os trabalhadores e o aumento dos ritmos de trabalho traz novos riscos e penosidades, bem visíveis nas tristes estatísticas dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. O Modelo Social Europeu é sujeito a uma forte pressão. A Europa social é posta em causa pelas políticas de privatização, de empresas e de serviços públicos; bem como pelo elevado desemprego, pela pobreza e desigualdades, pelo elevado número de trabalhadores com estatutos precários de emprego.

Vive-se hoje uma ofensiva sem precedentes contra as funções sociais do Estado. As teses neo-liberais pretendem demonstrar que os direitos e a protecção social são incompatíveis com o crescimento económico e eliminam a capacidade de iniciativa e o incentivo ao trabalho.

Estas forças estão agindo para tornar os direitos sociais, nomeadamente a segurança social, saúde e o ensino em meros produtos de mercado. A universalidade destes direitos transformou os sistemas que os prestam em apetecidas e primordiais fontes de apropriação e acumulação de riqueza para os grupos económicos e financeiros.

As políticas sociais não são incompatíveis com o desenvolvimento. A igualdade de oportunidades é crucial porque pode promover o emprego, a redistribuição dos rendimentos e tornar a sociedade mais coesa socialmente. Neste momento temos razões para contestar, sem rodeios, as políticas económicas até agora seguidas, nomeadamente no que respeita ao emprego. A ganância do lucro impõe precariedades sem limites: aumentam e diversificam-se as formas de trabalho não permanente, o sub-emprego e o desemprego. A deslocalização das empresas em diversos países da UE, muitas vezes apenas visando obter ganhos especulativos a curto prazo, é responsável por problemas gravíssimos de desemprego e pela saída precoce de muitos trabalhadores da vida activa. A contradição do sistema é tal, que os custos destas saídas são transferidos para segurança social, multiplicando ainda mais a escala e o alcance temporal das consequências altamente nefastas destas deslocalizações. Na União Europeia, o desemprego atinge mais de 18 milhões de pessoas e destes mais de 8 milhões estão desempregados há um e mais anos.

Com extrema gravidade, conclui-se que no conjunto da UE são os jovens aqueles que de forma mais brutal são atingidos pela dinâmica tirânica do mercado de trabalho: A taxa de desemprego juvenil é de 18,1% e nos jovens com qualificações de nível superior ela atinge os 16,4%. São também os jovens que têm a taxa mais elevada de desemprego de longa duração. Mais de 22 milhões de trabalhadores da UE têm um contrato não permanente, 48,5% dos quais têm menos de 25 anos.

Sem deixar de ser central para os indivíduos, o trabalho tornou-se, isso sim, mais instável, inseguro e precário, com custos e dimensões pessoais e sociais inquietantes em matéria de integração social, de atitudes negativas face à sociedade e de frustração e desinteresse face à participação cívica, enquanto elemento estruturante da democracia. A crueldade deste sistema crescentemente individualista procura criar nas vítimas das políticas que são seguidas o sentimento da sua própria responsabilidade pelas situações em que vivem e a responsabilização crescente pelo desenvolvimento das suas competências. À precariedade laboral e ao desemprego associam-se a precariedade social e das condições de vida, que têm como repercussão extrema as situações de pobreza e exclusão social. E se o trabalho continua a ser o principal meio para evitar situações de exclusão e pobreza, o termo "trabalhador pobre" entrou, no entanto, nos léxicos dos países europeus. Na Europa dos 25 um quarto dos adultos ameaçados por situações de pobreza são activos. A taxa de risco de pobreza junto dos trabalhadores atinge os 7%, uma percentagem que não é pequena e equivale, segundo as estimativas, a cerca de 14 milhões de pessoas que vivem em agregados familiares cujo rendimento é inferior ao valor de referência nacional da pobreza.

Os trabalhadores pobres devem em grande medida este estatuto a problemas relativos ao mercado de trabalho como os fracos salários, a precariedade ou a dificuldade de encontrar um emprego a tempo inteiro. Também os trabalhadores imigrantes, que procuram os nossos países em busca de melhores condições de vida, são particularmente expostos, e em muitos casos forçados, ao trabalho clandestino, onde impera a total ausência de protecção legal e social, decorrente do funcionamento criminoso da economia paralela, que por norma se relaciona com a economia formal.

Neste quadro complexo em que funciona o mercado de trabalho o exercício e a valorização da contratação colectiva têm uma importância fulcral como instrumento de progresso, de participação dos trabalhadores na determinação das suas condições de trabalho, de modernização económica e social e de regulação das relações laborais. Contudo no nosso país, e particularmente na Região onde vivemos e trabalhamos, estes princípios estão a ser postos em causa com a legislação do trabalho, aprovada pelo anterior Governo de direita e, que até ao momento, ainda não foi alterada pelo Governo do Partido Socialista.

Ao impor a caducidade das convenções, no caso de não haver acordo entre as partes; ao admitir a possibilidade dos contratos colectivos estabelecerem disposições menos favoráveis que a lei; ao privilegiar o contrato individual de trabalho; ao obstaculizar a intervenção sindical nas empresas; esta legislação configura uma inadmissível intromissão do poder político na contratação colectiva em benefício das entidades patronais e constitui um ataque aos Sindicatos e aos trabalhadores. O diálogo social não se constrói com a chantagem como arma de arremesso para individualizar e nivelar por baixo as relações de trabalho.

O diálogo social tem de ser assumido, numa base de boa fé, como um elemento de valorização da contratação colectiva e de regulação das condições de trabalho, indispensáveis para o equilíbrio da correlação de forças entre os trabalhadores e as entidades patronais nas empresas e locais de trabalho. A sociedade do futuro exige inovação e conhecimento, mas tal não deve ser desligado de valores como a solidariedade, o colectivo, a ética e a responsabilização, tendo como referência a valorização e dignificação do ser humano. O futuro impõe-nos a luta por um outro rumo que garanta uma Europa com coesão social, onde os trabalhadores sejam valorizados, como desejam, merecem e exigem.


Madrid, 19 e 20 de maio, 2005


(*) Coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa/CGTP-IN.



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