Gildo Marçal Brandão: Sobre democratização e desenvolvimento (II)

Por que "democratização e desenvolvimento?"

Resumindo o argumento: não há como retomar o que Celso Furtado chamou de a "construção interrompida" sem investigar de maneira científica (e materialista...) os dilemas atuais, sem formular uma teoria que oriente esse processo. E fazer boa pesquisa e boa teoria é, ou deve ser, o nosso negócio. Mas dizê-lo não é suficiente para explicar porque escolhemos "democratização e desenvolvimento" como guarda-chuva e como fio condutor de nossas preocupações. Porque essa escolha é tudo, menos óbvia.

Quando começamos a amadurecer a idéia de um NAP de amplo escopo, não temático, tivemos a maior dificuldade em encontrar nome e sigla que traduzissem adequadamente nossas intenções. Lembro que durante toda a década de 1990, o termo "desenvolvimento" foi praticamente banido do dicionário e até hoje muita gente sente incômodo em usá-lo. Podemos até compreender as razões dessa supressão, todas ligadas à crise terminal do estado nacional-desenvolvimentista, à devastadora crítica promovida pelo liberalismo emergente e ao desarvoramento da esquerda. O fato é que o capítulo considerado encerrado na trajetória econômica e política brasileira não era apenas o velho "desenvolvimentismo", mas a própria temática do desenvolvimento, recusa disfarçada pela fórmula hipócrita segundo a qual "o objetivo de toda política econômica é o crescimento". Como se a experiência histórica brasileira não registrasse políticas econômicas que buscaram denodadamente a reprodução do antigo regime (cf. Florestan Fernandes sobre o bloqueio da utopia liberal pela ideologia liberal no Segundo Império; Celso Furtado sobre a política econômica de Joaquim Murtinho e a relação entre oligarquia agrária e industrialização na Primeira República etc.), como se insistir na necessidade do desenvolvimento fosse dispensável, por tautológico, como se este fosse uma decorrência natural e inevitável da conservação da estabilidade, como se a sociedade não fosse dividida por interesses contrapostos.

A discussão entre nós foi acirrada. A aposta que acabou prevalecendo foi que o tema voltaria com muita força e polarizaria a discussão política nos próximos anos. Como sugeri, o que estava na minha cabeça - e, em maior ou menor grau, na de todos os professores comprometidos com a criação de um novo NAP - era a insatisfação tanto com a fragmentação disciplinar e o conhecimento teórico decorrente que estamos, cientistas sociais, produzindo, como com as respostas que os economistas e os políticos têm dado aos novos problemas postos pelas transformações do mercado mundial, pelas metamorfoses do mundo do trabalho, pelo esgotamento das instituições do estado varguista, e pela dissolução das esperanças em uma renovação do socialismo. Era também a certeza de que boa parte da esquerda nada mais tinha a oferecer, pelo menos do ponto de vista teórico, seja porque seu marxismo sobrevivia como crença religiosa e ressentida diante do mundo em mutação, seja porque muitos de seus descrentes passaram a engrossar as fileiras do liberismo (conservando do velho marxismo o determinismo estrutural, agora a serviço do capitalismo, e jogando fora as suas aspirações transformadoras, como observa corrosivamente Mangabeira Unger em Democracy Realized). Mas uma resposta (ativa e não passiva, afirmativa e não acomodatícia, como a que está sendo a do liberalismo econômico e a do social liberalismo político) ao estreitamento de horizontes e do raio de manobra disponível ao país, implica a retomada da "questão do desenvolvimento". Em seu duplo sentido: como processo social global, por isso distinto do mero crescimento, especialmente daquele promovido a qualquer preço; e como projeto de transformação estrutural da sociedade brasileira, encampado por agentes históricos-políticos discerníveis e preocupado com a herança (ambiental, institucional, cultural) a deixar para as gerações futuras. Em outros termos, em tais condições inóspitas, só poderia haver desenvolvimento se fosse formulada uma renovada teoria e uma nova estratégia de desenvolvimento.

Parte disso pode parecer hoje óbvia, mas é preciso não esquecer que essa discussão ocorreu numa ocasião em que, no plano internacional, um livro como O Desenvolvimento como Liberdade, de Amartya Sen, parecia mais a exceção que confirma a regra, e no plano local, muita gente, à direita e à esquerda, sequer percebia a existência de disputa interna ao governo Fernando Henrique Cardoso, ou, percebendo-a, não aceitava caracterizá-la como entre "(neo)liberais" e "(neo)desenvolvimentistas" - terminologia hoje de uso comum, mas que foi à época cunhada por Brasílio Sallum Jr.. Divisão que volta a se reproduzir, como se sabe, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, deixando claro que não se trata apenas de etiquetas jornalísticas ou de meras autodenominações dessa ou daquela coterie tecnocrática, mas de concepções e contradições políticas e ideológicas profundamente enraizadas na vida brasileira.

A ênfase no "processo", a recusa a pensar a teoria política em termos exclusivamente normativos e com independência da análise do capitalismo realmente existente, a consciência metodológica de que é um equívoco estudar instituições e valores divorciados dos processos, repetiu-se na escolha do conceito de "democratização", de preferência à "democracia". É claro que somos quase todos partidários da democracia como valor universal; vários de nós havíamos tentado anos atrás criar um "Núcleo de Estudos da Democracia"; e especificamente, consideramos que longe de estar resolvida, a "questão democrática" permanece como a determinação essencial e o fio de Ariadne do estudo e da vida política brasileira. Mas, então, por que "democratização"? Por que não, simplesmente, "democracia"?

Acontece que boa parte da ciência política contemporânea raciocina como se houvesse "um corpo suficientemente claro e consistente de teoria democrática", como se "esse corpus teórico apenas requer(esse) modificações marginais para servir como ferramenta conceitual adequada ao estudo das novas democracias". Ora, como reconhece autocriticamente um dos maiores praticantes dessas premissas, a primeira é "errada" e a segunda, em conseqüência, é "impraticável" (Guillermo O'Donnel, "Teoria Democrática e Política Comparada", Dados, v. 42, n. 4, 1999, p. 578). Ao contrário dessas suposições, a democracia não é um conjunto de instituições e regras estabelecidas, cujo sentido, uma vez adquirido, permanece inalterado; ao contrário, estas nem sempre foram as mesmas, modificaram-se ou foram modificadas ao longo do tempo. Por outro lado, o seu significado não é dado somente pelas teorias e lutas de hoje, mas pelo que ela representou para as gerações passadas. Por mais minimalista que se seja, deve-se reconhecer que nenhum arcabouço institucional que permite a seleção competitiva de elites dirigentes foi implantado sem que os atores (pelo menos boa parte deles) que o conquistaram tivessem sido motivados por ideais semelhantes aos da teoria política clássica.

Ao constatá-lo, não estou negando a assente distinção entre a democracia dos antigos e a dos modernos - que pode ser sintetizada na idéia da descoberta moderna da subjetividade e da conseqüente cisão entre moralidade e eticidade, e seu corolário, a impossibilidade de recriar uma bela totalidade análoga à dos gregos - mas acentuando as profundas transformações que esta sofreu desde o final do século XVIII, quando "democracia" e "democrata" começaram a qualificar os antagonistas da monarquia e da aristocracia. Tocqueville ainda pôde considerar modelo de democracia um país que praticava a escravidão. No confronto analítico e prático entre "sociedade aristocrática" e "sociedade democrática", "república" era carreira aberta ao talento e "democracia" significava menos instituições representativas e mais o exercício da soberania por parte do "povo" (do que era definido como "povo"), conteúdos que apenas lenta e contraditoriamente foram traduzidos em formas institucionais. A percepção de que implicava governo de partido e partidos em competição só se afirmou derrotando o velho liberalismo e o novo democratismo, uma vez que ambos concebiam as associações coletivas como usurpadoras das liberdades individuais e conspiradoras contra o bem comum. O sufrágio universal e direto foi outra invenção tardia. O voto feminino só ganhou cidadania no século XX. O que entendemos hoje por democracia, enfim, não seria reconhecida como tal por um democrata da primeira metade do XIX, assim como provavelmente será insatisfatória e até equivocada para o homem do final do XXI.

Numa palavra: a democracia não é um dado, mas um processo; não é uma coisa em si, mas também um movimento político determinado, apoiado por determinadas forças políticas e classes sociais que lutam por determinados fins. E isto não apenas em geral, mas também no particular. Sabemos por experiência própria que não há trajetória linear para a democracia. Na verdade, como reconhece O'Donnel, todo modelo de democracia não passa de "condensação da trajetória histórica e da situação atual dos países originários", mas nesse mundo pós-colonial as experiências dos outros países que podem ser considerados democráticos são tão mais numerosas, diferem tanto do que ocorreu no coração do sistema, que, acrescentemos, a seqüência marshalliana da expansão secular da cidadania e dos direitos, sendo verdadeira, antes confunde do que esclarece. Em primeiro lugar, porque cristalizada em "pré-requisitos", "etapas necessárias" ou "ordem lógica", acaba sendo utilizada à direita e à esquerda para estigmatizar como desvio e fracasso antecipado tudo que nela não se enquadra. Em segundo lugar, porque também à democracia se aplica o argumento de Gerschenkron para o desenvolvimento: a própria existência da "desenvolvida" impede que a "subdesenvolvida" refaça o mesmo caminho. Uma sociologia histórica menos eurocentrista mostraria também que a disseminação de procedimentos como o sufrágio universal e secreto, o voto feminino, a eliminação do critério censitário na definição de cidadania etc., nem sempre se deu do centro para a periferia; vários deles foram adotados antes em países periféricos (ao centro do momento). E como, apesar dos esquemas, os homens fazem a história, carências podem gerar respostas pouco usuais, obstáculos estruturais podem, em circunstâncias distintas, funcionar positivamente, desequilíbrios históricos podem gerar atalhos, dar margens a novas combinações ou conduzir a becos sem saída. O ponto, bem entendido, não é celebrar as "vantagens do atraso", mas reconhecer que, se não estamos "fora do sistema da ciência", a ordem em que os fenômenos universais se realizam entre nós é outra e nem por isso exclusivamente falsa, nem aleatória; ou, de maneira mais genérica, que a democracia política pode assumir formas institucionais distintas e com diferentes impactos em suas sociedades.

Buscar a lógica específica do fenômeno social específico, eis a regra hermenêutica. Desse ângulo, não há porque aceitar a divisão mundial do trabalho intelectual que reserva a "teoria" para "os outros", cabendo-nos a "aplicação" dessa teoria às peculiaridades locais, a produção de matéria empírica para consumo e industrialização pelos intelectuais dos países centrais. Ao contrário, o objeto com que lidamos não é "singular", mas "universal", pode ter significação teórica em si, tanto no sentido de que pode ser a manifestação local de um processo mundial, como porque pode ser o ponto - o elo mais fraco? - em que este pode ser reconhecido e criticado como tal. Como dizia Florestan Fernandes no prefácio à Sociologia numa Era de Revolução Social.

Através de escolhas judiciosas, o sociólogo brasileiro pode contribuir de forma original e criadora para o enriquecimento de ramos da teoria sociológica que não podem ser cultivados com a mesma facilidade por seus colegas dos 'países desenvolvidos' do mesmo círculo civilizatório. As sociedades que se afastam do tipo 'normal', inerente a determinada civilização, representam, em si mesmas, um problema teórico para a ciência. As explicações válidas para o tipo 'normal' nem sequer se aplicam às suas objetivações em condições especiais. É de enorme interesse científico não só introduzir as retificações necessárias nessas explanações, mas, principalmente, construir modelos de explicação congruentes com as flutuações da realidade. Na verdade, apenas a investigação intensiva e cuidadosa de casos dessa natureza permite estender a teoria de forma consistente, íntegra e sistemática, a todas as manifestações de um mesmo tipo social. Desse ângulo, a posição do sociólogo brasileiro é quase privilegiada, pois poderá propor-se tarefas de grande significação teórica para a sociologia. Basta que procure interpretar os fenômenos observados tendo em vista o que as descobertas representarem no contexto da análise sociológica da sociedade de classes (p. 20 da 2a. ed.).

Linhas de pesquisa

São essas as nossas ambições, é este é o nosso fio condutor. Na tentativa de operacionalizá-las e tendo em vista os temas de investigação já trabalhados por seus pesquisadores, o Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Democratização e Desenvolvimento optou por organizar suas atividades de pesquisa em torno de quatro grandes linhas. Retomo aqui, agora ipsis litteri, o texto da Justificativa, antes mencionado.

1. Transformações dos estados nacionais

Este eixo temático toma como principal área de estudos a América do Sul e, obviamente, o Brasil, e engloba investigações tanto sobre a gênese, estrutura e desenvolvimento dos estados nacionais como sobre os processos modernos pelos quais estão sendo relativizados pelo fortalecimento de entidades subnacionais, pela expansão de organismos multinacionais e pela criação de blocos supranacionais. Trata-se de privilegiar o exame de conjunturas críticas - mudanças globais e concentradas no tempo, que forçam a reorganização das esferas da existência e a reformulação dos quadros mentais que organizam o saber - e análises comparativas entre países. Discutirá a estruturação dos aparatos do estado, as mecânicas de seu funcionamento e sua relação com os diversos atores sociais e internacionais.

2. Formação territorial e exercício do poder

Nesta linha estão contemplados estudos de logística, telemática, geografia política e geopolítica, abordando tanto a conformação das fronteiras e as relações internacionais, quanto às questões de distribuição do poder internamente ao país (com temas como o pacto federativo e as relações entre os níveis de governo). As temáticas da soberania, do regionalismo, da disparidade regional e da formação dos territórios serão destacadas.

3. Teoria e história das idéias políticos e sociais

Este item agrupa tanto estudos de teoria social e política como a história e a historiografia de certas idéias e fisionomias intelectuais e políticas (com ênfase, novamente, no pensamento brasileiro e sul ou latino-americano), buscando rastrear filiações e padrões, compreender os processos pelos quais os homens tomam consciência de seus conflitos e os levam até o fim. Abordar-se-á a história das idéias, a história das instituições e a própria história das diversas ciências humanas, articulando-as na ótica da chamada crítica da ideologia. Nesse sentido, o esclarecimento das lutas espirituais do passado é tomado como pressuposto necessário à proposição de estratégicas políticas para o presente.

4. Políticas públicas e demandas sociais

Este último eixo possui um enfoque mais aplicado, propondo-se acompanhar a formulação e a execução de certas políticas públicas no Brasil, avaliando-as em referência aos interesses nacionais, aos benefícios sociais e ao aprofundamento da democracia representativa. Trata-se de uma área em que a pressão pela crítica, mas também pelas propostas afirmativas é mais premente. Estudos comparados com outros países e avaliação de modelos e procedimentos experimentais de gestão pública compõem o universo de investigação antevisto".

Projetos temáticos e outras atividades

Como se lê na nossa proposta, "além das pesquisas, o NADD, sempre quando cabível, pretende desenvolver atividades de difusão e divulgação de conhecimentos, de assessoria e consultoria de órgãos públicos ou de interesse público, eventualmente de docência e extensão. Pretende, além disso, criar um sistema de informações e dados estatísticos e torná-lo disponível a qualquer pesquisador universitário. Elaborou-se uma programação da qual constam: estruturar grupos de pesquisa, estabelecer convênios, gerenciar e executar projetos, organizar colóquios e seminários, constituir um banco de dados e um acervo bibliográfico especializados, editar uma revista e outras publicações (working papers, cadernos de pesquisa, etc), abrir um site específico, programar cursos e palestras, articular-se com uma rede de instituições congêneres".

Algumas dessas coisas já estão em andamento. Temos realizado uma série de seminários, seja com convidados externos como Ignacy Sachs, Immanuel Wallerstein, Rubem Ricupero e Marcelo Escolar, seja sobre textos de seus próprios integrantes, professores e pós-graduandos, nesse caso sob responsabilidade do prof. Cláudio Vouga. E, principalmente, estamos tentando articular dois projetos temáticos. O primeiro, sobre "Idéias, intelectuais e poder no Brasil na segunda metade do século XX", buscará reconstruir as histórias da teoria do desenvolvimento e da idéia da democracia. Do ponto de vista cronológico, a pesquisa tratará de abordar por etapas "o tempo do desenvolvimento" (anos 50 e 60) e "o tempo da democracia" (anos 70 e 80) e, dependendo dos resultados, "o tempo do liberalismo" (anos 90). Do metodológico, a investigação assume a idéia gramsciana segunda a qual o que se mede nos processos sociais é justamente a capacidade de expansão e persuasão das minorias ativas, o modo pelo qual as grandes teorias se tornam - quando se tornam - formas de consciência social; e tentará, em conseqüência, fundir dois tipos de história intelectual tratados habitualmente separados: uma história social das idéias - da batalha das idéias - e um estudo da formação dos intelectuais, isto é, dos quadros e das agências que as produziram. O segundo, "A questão meridional em escala global: padrões e dilemas da democratização e do desenvolvimento na América Latina", envolve o estudo comparado das experiências históricas da Argentina, Brasil, Chile, Venezuela, Colômbia e México, de uma ótica que permita repensar, do ponto de vista da periferia, as teorias que explicam o capitalismo globalizado (economia-mundo, globalismo, conflito de civilizações, império, teorias pós-coloniais etc.). Do ponto de vista prático, a tentativa será de importar para as ciências sociais a forma de organização de pesquisa melhor praticada pelos cientistas naturais, trabalhando em rede com pesquisadores de outras instituições. Sem esquecer, é claro, a necessidade de abertura e incorporação de jovens pesquisadores (pós-graduandos, recém-doutores etc.).

Infra-estrutura de pesquisa

Uma das nossas iniciativas mais ousadas é, sem dúvida, o Consórcio de Informações Sociais - CIS, já em atividade na sede do Núcleo. Ele resulta de um convênio da USP, tendo o NADD como executor, com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - Anpocs, e conta com o apoio da Fundação Ford. O projeto foi formulado e é coordenado pelo professor Brasílio Sallum Jr., do Departamento de Sociologia da USP e do NADD, e funciona de acordo com as diretrizes de um comitê acadêmico constituído por representantes das instituições envolvidas e de vários programas e centros de pesquisa vinculados a ANPOCS.

Como se explica no projeto, a idéia é "construir um sistema cooperativo de informações sociais que colete, organize em meio eletrônico e conceda aos pesquisadores amplo acesso às bases de dados e de instrumentos de coleta de informações já produzidas, ou que vierem a sê-lo, sobre os mais diferentes aspectos da sociedade brasileira. O CIS foi criado para ampliar a infra-estrutura disponível de informações para a pesquisa social no país, utilizando-se dados existentes, mas hoje pouco acessíveis à comunidade científica. De fato, a maioria dos dados colhidos costuma ser utilizada apenas no âmbito de projetos específicos. Isso vale para pesquisas ligadas a dissertações, teses, relatórios de pesquisa não vinculados a pós-graduação, e mesmo, para investigações não acadêmicas, realizadas por órgãos públicos de planejamento e avaliação, por empresas de consultoria, de publicidade, etc. Depois de servirem aos seus fins originais, os dados são usualmente arquivados e, dentro de algum tempo, descartados, na medida que ocupam espaço e não têm mais serventia. O Consórcio pretende superar esta situação, tornando públicos e amplamente acessíveis dados que até agora circulam pouco ou não circulam."

Como fazê-lo? "Cada investigador cede os dados e instrumentos de coleta que levantou e/ou construiu em sua pesquisa, o CIS lhes dá um formato que os torna acessíveis e disponibiliza para os demais investigadores. Na medida que um grande número de pesquisadores participar, ainda que cada um forneça um número restrito de informações ou instrumentos, ganha acesso às informações dos demais. Assim, o Consórcio de Informações Sociais funciona como um intermediário que multiplica o acesso a dados antes só disponíveis para seus produtores originais".

A idéia, como vêem, é simples, mas ambiciosa. Com tal sistema cooperativo de informações sociais, estamos - a USP, via o NADD, está - constituindo uma estrutura interinstitucional de alcance nacional, um centro difusor de meios de produção científica para toda a comunidade acadêmica brasileira de ciências sociais; e para isso foi essencial a articulação com a Anpocs e o apoio da Fundação Ford.

O seminário "Força e legitimidade"

Com isso chegamos à atividade do dia. Há bastante tempo que queríamos realizar um seminário que apresentasse o novo NAP à comunidade acadêmica. Organizado pela profa. Raquel Kristch, da Universidade Estadual de Londrina e nossa pesquisadora associada, e pelo prof. Bernardo Ricupero, com ajuda do prof. Cláudio Vouga, ambos do Departamento de Ciência Política da USP, ele foi pensado sob o impacto da guerra do Iraque. Salvo engano, ninguém duvida que estamos vivendo um momento de mudança qualitativa no cenário internacional, especialmente depois do 11 de setembro e da guerra do Iraque, com a emergência de um tipo de terrorismo tão ousado como bárbaro e politicamente nefasto, com a captura do governo da nação mais poderosa do planeta por uma elite fundamentalista disposta a fazer valer a superioridade tecnológica e militar do país para reorganizar revolucionariamente a ordem mundial, e com a tentativa recíproca de transformar o conflito social em conflito de civilizações, definidas estas além do mais pelas religiões. Tais mudanças, como sentimos na pele, não afetam somente as relações e a as instituições internacionais, mas o comportamento dos mercados, os equilíbrios políticos, as formas de consciência social e as guerras culturais no interior de cada país; forçando, em conseqüência, a retomada da discussão de velho tema no âmbito da teoria política: o da legitimidade do uso da força e o da força da legitimidade. Foi nesse quadro que Raquel e Bernardo assumiram a organização de um seminário que não ficasse restrito às questões disciplinares das "relações internacionais", mas enfrentasse o desafio de pensar, na realidade contemporânea e sob vários aspectos, a relação entre os dois termos.

Salvo engano, refletem adequadamente essa concepção tanto a estrutura do seminário (com mesas redondas sobre "Ruptura e transformação no mundo contemporâneo", "Legitimidade, legalidade e interesses", no primeiro dia, e "Território, poder e justiça" e "Uso e abuso da força e suas conseqüências", no segundo) como a participação dos professores e pesquisadores Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (do Departamento de Antropologia), Oliveiros S. Ferreira, Gabriel Cohn, Rafael Duarte Villa, Cícero Romão Araújo, Bernardo Ricupero, Eduardo Kugelmas e Rossana Rocha Reis (Ciência Política), Rolf Kuntz (Filosofia) Antonio Carlos Robert de Moraes (Geografia), Brasílio Sallum Jr. (Sociologia), todos da USP; Walquíria Domingues Leão Rego (Sociologia), Andrei Koerner (Ciência Política), e Luiz Gonzaga Belluzzo (Instituto de Economia), todos da Unicamp; e Raquel Kristch (Ciência Política da UEL). À Raquel, ao Bernardo e ao Cláudio, os meus agradecimentos. Mas esta apresentação não estaria completa sem referência a determinadas pessoas e instituições. Tanto para a sua criação como para o seu funcionamento, o Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Democratização e Desenvolvimento, ligado à Pró-Reitoria de Pesquisa, tem contado com o apoio inestimável do Departamento de Ciência Política e da direção da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas na USP. Agradeço especialmente ao meu amigo, colega e chefe Gabriel Cohn; e, em seguida, ao Sedi Hirano, ele próprio pesquisador do NADD, e à Márcia Gomes, que chefia a secretaria do DCP. Sem eles, esse seminário não teria sido organizado e o próprio NADD teria tido mais dificuldades para existir.

Agradeço a presença de todos, espero que o seminário seja produtivo e convido-os a participar não apenas desta, como de outras atividades que o NADD vier a fazer.

(*) Professor do Departamento de Ciência Política e Coordenador Científico do Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Democratização e Desenvolvimento da Universidade de São Paulo.