Daniel Merli: O que aconteceu em Quito e a grande imprensa não contou

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• ALCA

Daniel Merli (*)
Adital. Brasil, 12 de novembro.

Representantes dos EUA forçam um avanço, mas não oferecem nada em troca. Intransigência da Casa Branca pode ser trampolim para os que são contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). O Brasil assume a co-presidência das negociações do acordo, ao lado dos EUA, mas deixa a bola para o próximo governo. Canadá e México tentam manobra para adiantar a implantação. Do lado de fora do hotel, uma marcha de cinco mil transbordava pelas ruas de Quito, capital equatoriana, para exigir o fim das negociações e acordos soberanos.

Apesar da falta de resoluções, a XII Reunião do Comitê de Negociações Comerciais da ALCA - que juntou os ministros de Comércio e Relações Exteriores de 34 países em Quito, capital equatoriana - pode ter marcado o início de uma fase decisiva e talvez surpreendente para o acordo.

A intransigência dos EUA é sua própria armadilha

"A Casa Branca quer avançar na ALCA, mas não consegue, já que não oferece nada em troca", analisa o argentino Gonzalo Berron, da Secretaria de Relações Internacionais da CUT. Realmente, a minuta da reunião de Quito mostra que não foi aceita nenhuma das propostas almejadas pelos representantes estadunidenses. Uma delas é a de que a lista de produtos a terem suas tarifas reduzidas a zero com a ALCA seja definida em discussões bilaterais. Seria uma forma mais fácil dos EUA impor sua força. A proposta não consta na ata, o que mostra que foi mantida a regra atual de negociações em bloco - idéia defendida principalmente pelo Brasil que faz questão de negociar o acordo em bloco através do Mercosul.

Também não foi aceita a idéia de adiantar a reunião de chefes-de-estado de 2004 para 2003. Segundo a socióloga Katia Maia, da ONG Oxfam, a proposta já havia sido apresentada em bloco pelo Canadá, México e pelos EUA: "a alegação era a posse de vários novos chefes de Estado - com as eleições presidenciais na Argentina, no Brasil e no Equador, entre outubro de 2002 e março de 2003. Mas na prática, seria uma forma de tentar apressar a implantação do acordo".

Em troca da aceitação das propostas estadunidenses, a principal contrapartida exigida pelos outros países é o fim da Farm Bill - o orçamento de U$ 19 bilhões anuais da Casa Branca para subsídios agrícolas. Mas, durante uma coletiva de imprensa, um bate-boca deixou clara a resistência de Robert Zoellick, chefe do USTr (a Representação de Comércio Exterior do EUA, pela sigla em inglês). Cobrado, diante dos jornalistas, pelo ministro argentino das Relações Exteriores, Carlos Ruckauf, o estadunidense afirmou: "com todo prazer estaríamos dispostos a eliminar os subsídios agrícolas no Hemisfério Ocidental. Mas tenho de ter certeza de que a União Européia tampouco estará se valendo de subsídios".

Ou seja, a Casa Branca manteve uma posição já defendida nas últimas reuniões de discutir o fim dos subsídios agrícolas apenas dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC) - que seria uma forma de impor as mesmas regras à União Européia, principal concorrente estadunidense na área. Ao final, a ata de Quito reafirmou o compromisso da ALCA de acabar com o protecionismo agrícola. Mas foi só a confirmação de uma promessa.

Também Paul Krugman, polêmico colunista do New York Times, afirmou, em entrevista para a "Folha de S. Paulo", que "é praticamente impossível" que Brasil e EUA cheguem a um ponto comum. O Brasil, por suas "preocupações justificáveis com a soberania nacional", e o EUA, pela dureza de suas posições. "Simplesmente não vejo a ALCA acontecendo", afirmou.

2. À espera de Lula -- e o que é possível aguardar dele

A poucos meses de entregar a faixa para Luís Inácio Lula da Silva, o presidente Fernando Henrique Cardoso parece não ter tido como assumir muitos compromissos em Quito. E o fato de o Brasil ter assumido, durante esta última reunião, a co-presidência das negociações do tratado, junto com o EUA, somente aumentou ainda mais o tamanho da responsabilidade que foi deixada para Lula.

"Nossa preocupação foi a de não fechar nenhuma questão de substância", admitiu o ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, representante brasileiro ao lado do ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer. "Ao que parece, o atual governo manteve uma posição digna a esse respeito e não deixou nada muito amarrado para Lula", acredita Katia Maia, da Oxfam. "Até a agenda de implantação do tratado, que estava muito apertada para o novo presidente, foi afrouxada um pouco".

É que, já em 15 de janeiro, apenas duas semanas após a posse, o próximo governo já teria de apresentar a relação de produtos a terem sua tarifa reduzida a zero com a área de livre comércio. O prazo foi alargado para 15 de março, mas a lista ainda pode ser revisada até 15 de julho. De qualquer maneira, "2003 será um ano decisivo para a ALCA".

E qual será a estratégia do novo governo diante das negociações? A pergunta que interessa a todos os envolvidos nas negociações do tratado -- e também aos que são contra ele -- recebe uma resposta do deputado federal Luís Eduardo Greenhalg (PT-SP). "Eu tenho quase certeza que o governo Lula não vai abandonar as negociações para não ser acusado de extremista ou de negar-se ao diálogo".

Mas Greenhalgh não espera nisso uma simples postura submissa. "Durante toda a campanha, Lula afirmou que a ALCA, da maneira como estava, não serve ao Brasil, por só beneficiar ao EUA. Portanto, acho que o novo governo vai buscar uma reciprocidade e igualdade nas negociações. Se isso não ocorrer, cresce a chance de o governo Lula não assinar a ALCA", analisa o deputado. "E eu estou de acordo com essa estratégia", defende o parlamento.

3. Não basta dizer "não" à ALCA

Katia Maia concorda que a intransigência estadunidense pode ser um bom argumento para construir um consenso contra a ALCA dentro do Brasil. Mas o tempo é limitado e as alternativas não são fáceis. "É simplista pensar que, se o país se retirar das negociações, a área de livre comércio não será criada. O principal alvo da Casa Branca é realmente o mercado consumidor brasileiro, mas não quer dizer que o acordo não interessaria mesmo sem os brasileiros". A saída, segundo a ativista da Oxfam seria empurrar a ALCA com uma mão e chamar aliados com a outra: "teria de ir mais devagar com a ALCA enquanto tenta aproximar-se de outros parceiros, fortalecendo o Mercosul e tentando uni-lo à Comunidade Andina".

Não só por uma questão de comércio exterior, mas também de sobrevivência econômica. As vendas para consumidores estadunidenses representam um quarto da exportação brasileira. Mas, se somados com as vendas para outros países americanos, a porcentagem suba para 50%. Traduzindo, se a Casa Branca conseguir arrastar para uma ALCA - mesmo que sem o Brasil - as outras economias do continente, o país poderia ficar isolado. A alternativa seria encontrar parcerias para formar um bloco alternativo.

(*) Com a colaboração de Oficina de Informação, Pedro Gonçalves e Wilson Sobrinho.