La insignia
16 de janeiro de 2001


As dimensões da política

A legitimidade do poder, da persuasão e da coerção


Dejalma Cremonese


Segundo o entendimento do teórico italiano Norberto Bobbio (1909 - ), o significado da palavra política na sua concepção clássica provém, da palavra grega pólis (politikós), ou seja, tudo o que se refere à cidade, a tudo, o que é urbano, civil e público. Aristóteles, com a obra A Política, contribui com o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisões do Estado e suas várias formas de governo. Por muitos séculos o termo política permanecerá com o desígnio de informar as atividades que se referem ao Estado. Na modernidade, porém, o termo política será substituído por outras expressões como "ciência do Estado", "doutrina do Estado", "ciência Política" e "filosofia Política".

A política inexoravelmente está ligada à concepção de poder. A política consiste, segundo o entendimento de Hobbes, "nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem"; ou, como a visão de Russell, que vê a política como um "conjunto de meios que permitem alcançar os efeitos desejados"(BOBBIO, 1995, p.954). Segundo Bobbio, o poder é a imposição de um sobre o outro, é a imposição de uma vontade sobre a outra vontade. Já o poder político pertence à categoria do poder do homem sobre outro homem, não à do poder do homem sobre a natureza. A relação do poder político pode ser percebida de mil maneiras: por exemplo, na relação entre governantes e governados; entre soberano e súditos; entre Estado e cidadãos; entre autoridade e obediência. Há, segundo Bobbio, várias formas de poder do homem sobre o homem e o poder político é uma delas. Já Aristóteles, no período clássico, distinguia três formas de poder: o poder paterno, o poder despótico e o poder político. Da mesma forma John Locke, na modernidade, na obra Segundo tratado sobre o governo, apresenta o poder paterno, que se sustenta na natureza; o poder despótico, sustentado no castigo e o poder civil tendo como fundamento o consenso.

Na Modernidade, o conceito de poder, na sua visão ampla, resumem-se, segundo Bobbio, no poder econômico, no poder ideológico e no poder político: O primeiro é o que se vale da posse de certos bens, necessários e considerados como tais: "numa situação de escassez, para induzir aqueles que não os possuem a manter um certo comportamento, consistente e sobretudo na realização de certo tipo de trabalho"(Idem. Ibidem, p.955). Estes são os donos dos meios de produção, que têm a posse da terra e das indústrias e têm a empresa em seu nome; em oposição, está o trabalhador que nada tem a não ser a sua força de trabalho (mão-de-obra), única força que tem para, em troca, receber um salário mínimo.

O poder ideológico se baseia na influência das idéias formuladas pelo poder dominante. É claro, tais idéias são expressas, em certas circunstâncias, "por uma pessoa investida de autoridade e difundida mediante certos processos, exercem sobre a conduta dos associados"(Idem. Ibidem, p.955). Os formadores de idéias têm a função de consenso, isto é, de criar idéias que mantenham as estruturas intactas, preservando a classe dominante. A família, as religiões, a escola, os meios de comunicação sociais e o direito (lei) são alguns dos aparelhos (instituições) que dão sustentação ao sistema.

O poder político tem a estrutura burocrática (administrativa) a seu favor, quem detém o poder econômico e o poder ideológico tem consequentemente, o poder político. O poder político utiliza-se, muitas vezes, de instrumentos mediante os quais exerce a força física (armas de toda espécie e potência). É o poder que se utiliza da força (coação), empregando as mais diferentes formas de violência, para garantir a permanência dos privilégios de determinado grupo. Todas as três formas de poder se fundamentam e mantêm uma sociedade de desiguais. Isso significa: "dividida em ricos e pobres, com base no primeiro; em sábios e ignorantes, com base no segundo; em fortes e fracos, com base no terceiro; genericamente, em superiores e inferiores"(Idem. Ibidem, p. 955).

A teoria marxista analisa a sociedade de acordo com esse esquema: a base real, ou também chamada de estrutura, que compreende o sistema econômico e a superestrutura que conta com a força do sistema ideológico, capaz de criar e disseminar idéias dos mais variados tipos, utilizando a persuasão, ou, popularmente falando, a "cantada" para legitimar os atos da superestrutura. Durante séculos perduraram dois tipos de poder: o poder espiritual (que atualmente chamaríamos de ideológico) e o poder temporal que unificou o dominium (poder econômico) e o imperium (poder político).

O poder político diferencia-se dos demais por utilizar-se da força, visando sempre, segundo Bobbio a "monopolização da posse e uso dos meios com que se pode exercer a coação física" (Ibidem, p.957). A teoria hobbesiana é evidenciada na estruturação do Estado moderno, onde, é evidente a conotação da força de um ser (Leviatã) sobre os demais (súditos). Os indivíduos (súditos) vivem no estado de natureza uma ameaça constante, vivem com medo de morrer de forma violenta. Por isso, de certa maneira, os indivíduos abrem mão da sua liberdade individual, dos seus direitos limitados e de sua liberdade e proteção fragilizada para, através de um pacto social, construir o Estado Civil, ou seja, é a passagem da apolitização e a-narchía do Estado de natureza para a sociedade civil organizada; os indivíduos renunciam a sua força para confiar em uma pessoa ou assembléia que doravante está autorizada, graças ao pacto, a proteger os súditos. Nenhum súdito deverá se indispor contra ele sob pena de sofrer duros castigos do mesmo. A partir do momento em que o súdito abriu mão da segurança individual, ele está determinado a aceitar o que o chefe quiser.

Na teoria marxista fica explícita a autoridade coerciva do Estado, em que as instituições políticas tendem a permitir que a classe dominante mantenha seu domínio através da força; é por isso que Bobbio afirma que cada Estado é, e não pode deixar de ser, uma ditadura. A definição de Estado conceituada por Max Weber é ainda mais forte ao afirmar que a violência do Estado está legitimada e amparada pela lei: "Por Estado se há de entender uma empresa institucional de caráter político onde o aparelho administrativo leva avante, em certa medida e com êxito, a pretensão do monopólio da legítima coerção física, com vistas ao cumprimento das leis"(WEBER, Apud. BOBBIO, Ibidem, p.956). Tal afirmação encontra adeptos na ciência política contemporânea, em que os teóricos G. A. Almond e G. B. Powel afirmam que "é a força física legítima que constitui o fio condutor da ação do sistema político, ou seja, lhe confere sua particular qualidade e importância, assim como sua coerência como sistema". A lei, segundo estes teóricos é uma aliada permanente do poder político: "As autoridades políticas, e somente elas, possuem o direito, tido como predominante, de usar a coerção e de impor a obediência nela...", junto com as demais instituições que, igualmente, utilizam a força: "Quando falamos de sistema político, referimo-nos também a todas as interações respeitantes ao uso ou à ameaça de uso de coerção física legítima" (ALMOND & POWEL, Apud BOBBIO, Ibidem, p.956).


Dejalma Cremonese e professor de Ciência Política da UNIJUÍ - RS
CI 2043998562 E-mail: dcre@main.unijui.tche.br site: http://www.unijui.tche.br/~dcre/



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